Por Redação Tribuna de Anápolis em 22/10/2025 - 06:54
A Justiça de Minas Gerais determinou a realização de uma mediação privada para tentar resolver o impasse sobre os estornos de valores pagos com cartão de crédito no caso da 123 Milhas, empresa em processo de recuperação judicial.
A decisão é da juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, e estabelece que as partes envolvidas busquem um acordo antes de uma decisão judicial definitiva. A medida vale para os chamados “chargebacks” — valores devolvidos aos consumidores que cancelaram compras de passagens e pacotes turísticos antes do pedido de recuperação da empresa.
De acordo com o processo, os estornos somam mais de R$ 5 milhões e estão retidos por bancos, operadoras de cartões e credenciadoras de “maquininhas”, que alegam direito de compensação pelos cancelamentos feitos pelos clientes.
A mediação será conduzida pela empresa Converge Resolve Ltda., com sede em Cuiabá (MT), e deve reunir representantes das instituições financeiras, das bandeiras de cartão de crédito e de entidades de defesa do consumidor, como o Indec, além de associações do setor financeiro e de pagamentos.
Na decisão, a juíza destacou que a proposta busca uma solução mais rápida e equilibrada. “No atual e moderno sistema de Justiça, consagra-se a ideia da busca de meios alternativos de solução de conflitos, tais como a mediação ou conciliação, antes do pronunciamento judicial de mérito”, afirmou.
A 123 Milhas está em um dos maiores processos de recuperação judicial do país, com mais de 772 mil credores listados. A mediação só deixará de ocorrer se todas as partes manifestarem formalmente desinteresse em participar.
