Mulheres de Anápolis que precisarem realizar exames sensíveis, com sedação ou anestesia, têm agora o direito garantido por lei de contar com o acompanhante feminina que seja profissional de saúde. Além disso, podem escolher um acompanhante para estar presente durante exames mamários, genitais e retais. A medida busca aumentar a segurança das pacientes e tornar os procedimentos mais transparentes.
A Lei 4.266/2023, de autoria do vereador Professor Marcos Carvalho (PT), foi aprovada na Câmara Municipal e sancionada pelo Executivo. Segundo o parlamentar, a nova legislação protege tanto as pacientes quanto os profissionais de saúde, prevenindo abusos e garantindo um ambiente mais seguro para todos. Todos os estabelecimentos de saúde devem informar as pacientes sobre esse direito do acompanhamento feminino antes da realização do exame.
O tema ganhou ainda mais força após o Senado Federal aprovar, em 2023, um projeto de lei que garante a acompanhante feminina em exames e procedimentos com sedação em todo o país. Essa ampliação do direito reforça a importância da medida em nível municipal, garantindo que a população de Anápolis tenha mais segurança e transparência nos atendimentos médicos.
Durante o mês de março, a Câmara Municipal de Anápolis está promovendo diversas ações dentro da campanha Março Mulher. Além da divulgação de leis que protegem as mulheres, estão previstas homenagens, como a inclusão da gravura da Dra. Trícia Barreto na Galeria das Ex-Vereadoras e a entrega da Medalha Dulce de Faria. Essas iniciativas reforçam o compromisso da cidade com a valorização feminina.
Com a nova lei em vigor, a expectativa é que mulheres anapolinas tenham mais segurança ao realizar exames médicos. A medida também fortalece o direito das pacientes de serem informadas sobre seus direitos, garantindo que a transparência e o respeito sejam prioridades nos atendimentos de saúde.