Por Redação em 30/03/2025 - 07:41
A Câmara Municipal de Anápolis encerrou o mês legislativo em uma sessão realizada na última quarta-feira (26), após as nove sessões mensais, como determinado pelos próprios vereadores da Casa, com 14 projetos de lei aprovados em Plenário e encaminhados ao Poder Executivo; além disso, houve 126 indicações, que são sugestões feitas por um vereador ao Poder Executivo ou outro órgão público; e 716 requerimentos, que são pedidos formais que um vereador faz a uma autoridade pública, solicitando informações, providências ou esclarecimentos; somando mais de 800 ações Legislativas.
Dos 14, porém, metade são projetos que concedem o título de cidadania, fazem homenagem e um deles cria o “Dia Municipal do Cantor e do Artista Gospel no município de Anápolis”. Há, no entanto, o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 16/2025 de autoria do vereador Luzimar Silva (PP), que institui a Política Municipal “Vini Jr.” de Combate ao Racismo nos Estádios, Ginásios e Arenas Esportivas. A proposta, que agora segue para sanção do Executivo, estabelece medidas rigorosas para enfrentar o racismo em eventos esportivos e culturais, incluindo a divulgação de campanhas educativas e a interrupção de partidas em casos de conduta racista e prevê a realização de campanhas educativas nos intervalos ou antes dos eventos, além da interrupção imediata de partidas em caso de denúncia ou reconhecimento de atos racistas.
Outros projetos relevantes, que valem a atenção e cobrança do cidadão para que o Executivo sancione são: o Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2025 que dispõe sobre a realização de vistorias e fiscalizações diagnósticas em pontes, viadutos, passarelas, estruturas congêneres, prédios, edificações e demais bens de uso comum, de propriedade do município; e Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2024 que Institui a vacinação domiciliar para pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, e pessoas com dificuldades de locomoção.
Para a presidente da Câmara, Andreia Rezende (Avante), a atuação dos vereadores no mês de março demonstra o ritmo intenso de trabalho da Casa, especialmente neste período em que se celebra o Mês da Mulher, com diversas proposições voltadas à garantia de direitos, segurança e dignidade para as mulheres anapolinas. “Nosso papel é ouvir, propor e acompanhar. A Câmara tem trabalhado com seriedade para garantir que as demandas da população se transformem em ações concretas. Estamos atentos às necessidades da cidade e comprometidos com soluções”, destacou.
As sessões ordinárias retornam no dia 1º de abril e a população pode acompanhar as sessões presencialmente nas galerias da Casa ou ao vivo pela TV Câmara no YouTube e Instagram, além da Rádio Manchester.
Discussões em plenário
Além dos projetos, porém, duas discussões foram protagonistas nesta última semana. A primeira aconteceu na terça-feira (25) o vereador Domingos Paula (PDT), que é da oposição, usou o grande expediente para criticar a gestão do prefeito Márcio Corrêa frente à saúde nestes primeiros meses. “Depois de 85 dias da sua gestão, continuar com o Hospital Leblon fechado, um hospital que uma deputada mandou R$ 11 milhões para poder fazer que estava aberto e que em 16 dias de funcionamento o prefeito fechou. A UPA está um caos. Um projeto que os vereadores aprovaram de R$ 500 mil para a Santa Casa e de R$ 150 mil para a maternidade, o prefeito não deu conta de fazer os repasses até agora”, afirmou Domingos, vestindo um colete amarelo semelhante ao usado por Márcio Corrêa em diversas de suas aparições públicas a trabalho.
Dentre os assuntos, o vereador se refere ao publicado nesta última segunda-feira (24) pelo Tribuna do Planalto sobre a Santa Casa de Anápolis, que vetou o atendimento a novos pacientes por falta de um repasse da prefeitura. Além disso, Domingos criticou a gestão de Márcio Corrêa como um todo frente a Saúde no município.
Em resposta, o primeiro vereador a reprovar a fala do colega foi o Professor Marcos Carvalho (PT), já que Domingos havia o chamado ironicamente, em seu momento no grande expediente, de “Márcio”, dito que o PL e o PT “trabalham juntos na atual gestão” e que Marcos indicou secretários para o Executivo. “O meu nome é Marcos, eu queria que o senhor fosse mais respeitoso […] a competência também o incomoda, mas eu queria que o senhor mantivesse esse trato elegante como eu sempre tive com o senhor, eu acho que você é capaz”, replicou o petista.
Em seguida, foi a vez do vice-presidente da Câmara, Dr. José Fernandes (MDB), que acusou Domingos de fazer teatro. “Quando você fala que a Saúde está virando caos, não, ela já estava em colapso o que é pior que o caos, mas o sono durou quatro anos”, acusou ele, já que, na gestão passada, quando vereador, Domingos fazia parte da base, e não da oposição como atualmente.Jean Carlos (PL), que é 1ª secretário da Câmara e líder do Executivo na Casa, também reprovou as falas de Domingos Paula.
A segunda discussão aconteceu no dia seguinte, na quarta, dia 26, quando os vereadores Rimet Jules (PT) e Policial Federal Suender (PL) entraram em um breve debate após Suender pedir apoio, durante uso da tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira (26), para uma moção de apelo de sua autoria para aprovação do Projeto de Lei que concede anistia aos réus do 8 de janeiro. O documento pede a moção em defesa dos acusados e condenados em razão das manifestações ocorridas nos atos de 2023.
O parlamentar argumentou que há pessoas que “estão sendo condenadas e presas injustamente por um falso golpe, por pessoas que querem acabar com a democracia”. “O projeto de lei está paralisado e necessitamos dar andamento para que essas pessoas possam voltar a viver com dignidade” e ainda destacou que a condenação dos participantes dos réus do 8 de janeiro deveria seguir, na opinião dele, “princípios da razoabilidade, que não está sendo verificada na questão das condenações”.
Rimet, por sua vez, que também usou o espaço na tribuna da Câmara Municipal de Anápolis, respondeu a Suender que colocasse o foco em questões municipais e não nacionais. O petista citou, por exemplo, a Assembleia dos Agentes Comunitários de Endemias e de Saúde, que aconteceu nesta terça-feira (25), e que a ausência do vereador foi “sentida”, já que Suender é presidente da Comissão de Saúde da Casa.
O vereador informou, ainda, que esteve na assembleia desses servidores, que eles pedem pagamento do piso e fornecimento dos equipamentos de proteção individual. “A minha defesa aqui é intransigente, é dos trabalhadores e trabalhadoras. A gente vê debate sobre UPA, abertura de unidades, mas se esquecem dos trabalhadores”, ressaltou. Segundo Rimet, são 600 agentes hoje na cidade, pessoas que “prestam serviços e atendem as famílias”.
Tanto a discussão sobre a anistia dos envolvidos em 8 de janeiro de 2023, quanto sobre a Saúde de Anápolis continuou durante a sessão entre ambos, até o momento em que Suender replicou Rimet, dizendo que fez sua “parte” neste sentido. “Eles [os agentes de endemias] sabem o trabalho que eu exerço, enquanto presidente da Comissão (da Saúde), já comuniquei a todos que estou a disposição deles” e que as críticas de Rimet já estão pautadas e estão sendo trabalhadas, afirmou, concluindo que a “conquista vem aos poucos”.
