Por Redação Tribuna do Planalto em 07/04/2025 - 11:10
Lei Orgânica de Anápolis completa 35 anos como símbolo da democracia conquistada após o regime militar. Promulgada em 5 de abril de 1990, a norma foi elaborada por 17 vereadores eleitos para essa missão, em Assembleia Municipal Constituinte. De antemão, o documento foi inspirado nos princípios da Constituição Federal de 1988, sendo considerado a “Constituição Municipal” de Anápolis. Ao todo, são 303 artigos, organizados em 85 páginas, que seguem regendo a organização política, administrativa e social do município.
A construção da Lei Orgânica de Anápolis marcou um novo momento político para o município. Isso porque, por mais de uma década, Anápolis não pôde eleger prefeitos diretamente, em razão das restrições impostas pela Ditadura Militar. A eleição de Adhemar Santillo, em 1985, como o primeiro prefeito pelo voto direto nesse novo ciclo, abriu o caminho para que, em 1988, os vereadores constituintes fossem escolhidos com a missão de devolver à população a voz ativa na criação das leis locais. Então, em 1990, com ampla participação popular, o texto final da LOMA foi aprovado e promulgado.
Além disso, o documento segue vivo até hoje. A presidente da Câmara Municipal, vereadora Andreia Rezende, destacou que o sentimento democrático está impresso em cada página. “Foi uma construção feita com o povo. O que se pensava na época sobre liberdade e pluralidade segue atual”, afirmou. Ela também lembrou que todos os parlamentares, ao tomarem posse, juram cumprir a Lei Orgânica em sua totalidade. Acima de tudo, ela considera a LOMA como um manual essencial no dia a dia legislativo. A memória dos 17 vereadores constituintes, incluindo Marlene Barbaresco, única mulher da equipe, está preservada em espaço especial no Plenário Teotônio Vilela, na Câmara de Anápolis.
A Lei Orgânica pode ser atualizada, mas o processo exige consenso. O prefeito ou um terço dos vereadores pode propor uma emenda, que só será aprovada com votos favoráveis de dois terços da Casa, em dois turnos com intervalo de dez dias. Caso seja rejeitada, a proposta não pode voltar à pauta no mesmo ano. Desde já, especialistas destacam que esse mecanismo garante estabilidade e evita mudanças precipitadas. Assim, a LOMA segue como um marco da redemocratização e um símbolo da participação popular que molda, até hoje, o futuro da cidade.
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