Por Redação Tribuna do Planalto em 16/04/2025 - 13:36
A Prefeitura de Anápolis sancionou uma nova lei que aumenta o valor da roçagem e multas e dos custos para proprietários que não mantiverem seus terrenos urbanos limpos e livres de vegetação excessiva, lixo ou entulho. A medida, proposta pelo prefeito Márcio Corrêa e aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, tem como objetivo evitar riscos à saúde pública, como a proliferação de vetores de doenças, e garantir o correto escoamento de águas pluviais.
De acordo com a nova legislação, o valor cobrado pela Prefeitura para realizar a roçagem e limpeza de terrenos subiu de R$ 0,52 para R$ 2,50 por metro quadrado. Isso significa que um lote mínimo de 125 metros quadrados, por exemplo, terá um custo de R$ 312,50 pelo serviço, pago por meio do Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM). A justificativa para o aumento é que o valor anterior estava abaixo do praticado por profissionais do setor.
Além disso, a lei estabelece multas progressivas para proprietários que descumprirem as regras. Na primeira infração, a penalidade será de 10% sobre o valor do IPTU ou ITU. Em caso de reincidência, o percentual sobe para 30% e, a partir da segunda reincidência, chega a 50%.
A legislação também autoriza a entrada da Prefeitura em terrenos fechados ou murados, sem necessidade de autorização prévia, para realizar a limpeza quando houver risco à saúde pública. Os serviços poderão ser feitos a qualquer momento, inclusive em situações emergenciais, desde que respeitadas normas de segurança e ambientais.
A Prefeitura já vinha notificando proprietários e realizando a limpeza de terrenos quando necessário, cobrando posteriormente pelos serviços. Agora, com as mudanças, a expectativa é que os donos de imóveis assumam com mais responsabilidade a manutenção de suas propriedades, evitando acúmulo de mato, lixo e entulho, que podem prejudicar a vizinhança e o meio ambiente.
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