Por Redação Tribuna do Planalto em 19/04/2025 - 10:45
Foi sancionada a Lei nº 4.443/2025, que restringe o uso de celulares em sala de aula nas escolas públicas municipais de Anápolis. A proposta, de autoria do vereador Wederson Lopes (União Brasil), foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Márcio Corrêa no dia 16 de abril.
De acordo com a nova legislação, o uso de celulares e dispositivos eletrônicos está autorizado apenas para fins pedagógicos, mediante aprovação dos professores ou da equipe gestora. Além disso, a norma se aplica a todas as etapas da educação básica, da educação infantil ao ensino fundamental.
Dessa forma, a medida busca reduzir distrações em sala de aula, aumentar a concentração dos estudantes e prevenir exposição a conteúdos inadequados ou casos de cyberbullying. O vereador também destacou que a nova regra complementa uma legislação federal que ainda está em processo de regulamentação.
Enquanto isso, outros estados e municípios brasileiros já adotaram diretrizes semelhantes, reconhecendo a importância de regulamentar o uso da tecnologia nas escolas sem abrir mão de seu valor pedagógico.
Com a sanção da lei, as unidades escolares precisarão atualizar seus regimentos internos e desenvolver ações educativas voltadas para alunos, pais e professores. Por fim, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) será responsável por acompanhar a implementação da nova norma e oferecer suporte durante o período de adaptação.
