Por Redação Tribuna do Planalto em 24/04/2025 - 14:29
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apura um reajuste polêmico concedido a magistrados goianos. A medida envolve o aumento da gratificação de férias de um terço (33%) para três quintos (60%) do salário. A decisão foi tomada em junho de 2023 pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), após solicitação da Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego). A justificativa principal foi o princípio da simetria, já que o Ministério Público de Goiás (MP-GO) já adotava valor semelhante.
Então, o caso ganhou repercussão após o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhar ofício ao CNJ alertando sobre a existência de uma ação no Supremo que questiona a legalidade do reajuste. Em resposta, a Corregedoria Nacional, liderada por Mauro Campbell Marques, determinou a abertura de um “Pedido de Providências” para apurar o caso. Desde 26 de março de 2025, o processo está em análise formal.
Além disso, o TJ-GO defende a legalidade da medida. Em nota, afirmou que a decisão seguiu critérios constitucionais e está respaldada na autonomia do Judiciário. A Asmego reforçou a tese, argumentando que o benefício respeita a legislação vigente e representa uma equiparação com outras carreiras jurídicas. Mas vale lembrar que o próprio CNJ, em 2019, recomendou que tribunais evitassem conceder gratificações superiores a 33%, mesmo havendo leis estaduais favoráveis.
A remuneração dos magistrados goianos ultrapassa os limites previstos para o serviço público. Os salários mensais variam entre R$ 34 mil e R$ 41 mil, mas verbas indenizatórias elevam os ganhos. No Portal da Transparência, há registros de pagamentos líquidos acima de R$ 100 mil por mês ao longo de 2024. Os auxílios também chamam atenção: só em 2024, foram R$ 11 milhões em auxílio-alimentação e R$ 2,9 milhões em auxílio-creche. Em alguns casos, esses valores chegam a cifras acima de R$ 60 mil, como registrado em janeiro de 2024.
Acima de tudo, o tema acende novamente o debate sobre os limites de benefícios no setor público. O aumento da gratificação de férias dos magistrados goianos está sob escrutínio do CNJ e pode influenciar decisões semelhantes em outros estados. Desde já, o desfecho do caso é aguardado com expectativa por entidades de classe, gestores públicos e pela sociedade, que cobra mais transparência e equilíbrio nos gastos do Judiciário.
