Por Dhayane Marques em 06/05/2025 - 18:30
O serviço de streaming Amazon Prime Vídeo está sendo alvo de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), que aponta práticas abusivas contra os consumidores. O foco da denúncia é a inserção de propagandas publicitárias durante filmes e séries, com cobrança adicional para quem quiser assistir ao conteúdo sem interrupções. A empresa é acusada de impor essa mudança sem consentimento dos usuários, o que, segundo o MPGO, configura alteração unilateral de contrato.
De acordo com o promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, a Amazon Prime Vídeo adotou uma estratégia que desequilibra a relação contratual. Entre as práticas apontadas estão: venda casada, ausência de informações claras, desequilíbrio entre as partes e ofensa ao dever de transparência. A ação destaca que usuários que assinaram o serviço antes da introdução dos anúncios foram surpreendidos com uma cobrança adicional para manter a experiência sem interrupções, o que fere direitos básicos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
O MPGO solicita medidas urgentes para proteger os consumidores. Entre os pedidos liminares, está a suspensão imediata dos anúncios para quem contratou o serviço antes das mudanças. A promotoria também requer que a Amazon mantenha o valor original da assinatura — R$ 19,90 — sem prejuízos à qualidade do serviço. Outra exigência é a criação de um canal exclusivo de atendimento para esclarecimentos sobre o tema, além da devolução em dobro dos valores pagos indevidamente por consumidores que já quitaram a nova cobrança.
A ação ainda determina que, para novos assinantes, a Amazon informe com clareza a duração, frequência e inserção dos anúncios, bem como as diferenças entre os planos. No mérito, o MPGO solicita a confirmação das medidas liminares e a condenação da empresa ao pagamento de R$ 3 milhões por danos morais coletivos. A iniciativa pode estabelecer um precedente importante na regulamentação das plataformas de streaming no país, reforçando a defesa dos direitos dos consumidores frente a contratos de adesão com cláusulas abusivas.
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