Por Redação Tribuna do Planalto em 07/06/2025 - 09:34
Um posto de combustíveis em Anápolis, no Setor Central, foi penalizado com uma indenização de R$ 20 mil após ser flagrado vendendo gasolina adulterada. A irregularidade foi detectada em uma fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em maio de 2023, que constatou um teor de etanol anidro de 32% no combustível — acima do limite legal de 27%. O caso foi investigado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), resultando em um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Posto Sol Comércio de Derivados de Petróleo Ltda.
O acordo, publicado no Diário Oficial do Ministério Público (DOMP), estabelece o pagamento de R$ 20 mil em danos morais coletivos, divididos em 11 parcelas mensais de R$ 1.818,18. O valor será destinado à Associação Evangélica Beneficente Monte Sinai, instituição que acolhe idosos em Anápolis. O posto também se comprometeu a apresentar comprovantes de pagamento ao MPGO, sob risco de multa em caso de descumprimento. A reportagem tentou contato com a administração do estabelecimento, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
O caso da gasolina adulterada ocorre em um momento de maior fiscalização no setor de combustíveis em Goiás. Além da adulteração, o Procon estadual notificou 23 postos em Goiânia para justificar aumentos abruptos no preço do etanol, que subiu de R$ 3,69 para até R$ 4,87 em alguns locais. As empresas têm sete dias para apresentar notas fiscais e comprovantes de venda dos últimos 30 dias. Se comprovadas irregularidades, as multas podem variar de R$ 878 a R$ 11 milhões.
Desde o início do ano, o Procon Goiás já vistoriou mais de 100 postos na capital e região metropolitana, aplicando 40 autuações por reajustes abusivos e falta de transparência. Denúncias podem ser feitas pelo telefone 151 (Goiânia) ou (62) 3201-7124 (interior), além do site Procon Web. Enquanto isso, o MPGO segue monitorando o cumprimento do TAC pelo Posto Sol, reforçando a importância da qualidade dos combustíveis para consumidores e o combate a práticas ilegais no setor.
