Por Redação Tribuna do Planalto em 03/07/2025 - 16:20
A Prefeitura de Anápolis mantém a execução dos serviços de iluminação pública em diferentes regiões do município. Nos primeiros seis meses de 2025, foram realizados cerca de 15 mil atendimentos, incluindo manutenções e trocas de lâmpadas. Em aproximadamente 40 bairros, houve substituição das luminárias amarelas por modelos de LED.
As ações são coordenadas pela Secretaria Municipal de Obras, Meio Ambiente e Serviços Urbanos, com base em um cronograma técnico. Nesta semana, equipes atuaram em bairros como Jussara, Nossa Senhora da Abadia e São Jorge, onde foram executados 2.200 serviços de manutenção e instalação.
A prestação dos serviços de iluminação pública é de competência dos municípios e do Distrito Federal, conforme os artigos 30 e 149-A da Constituição Federal. Cabe ao poder público municipal a elaboração de projetos, implantação, operação e manutenção das instalações, podendo essa responsabilidade ser delegada.
A ANEEL, por sua vez, não regula como o serviço deve ser prestado à população, nem determina o valor da contribuição para o custeio da iluminação pública (CIP ou Cosip). Sua função se restringe à regulação do fornecimento de energia elétrica pelas distribuidoras, conforme as diretrizes da Resolução Normativa nº 1.000/2021.
As solicitações de serviços podem ser feitas pelos moradores via WhatsApp da Prefeitura, no número (62) 98551-6888. Para registrar o pedido, é necessário informar os dados pessoais e o número do poste. Após o envio, é gerado um número de protocolo para acompanhamento do atendimento.
