Por Redação Tribuna de Anápolis em 12/07/2025 - 13:43
Entrou em vigor uma nova fase do Programa Tarifa Social, que garante isenção total da fatura de energia elétrica para famílias de baixa renda que consomem até 80 kWh por mês. A medida, implementada por Medida Provisória, ainda depende de aprovação no Congresso, mas já está valendo em todo o país.
A nova regra amplia o acesso ao benefício, que antes oferecia descontos parciais. Agora, famílias que se encaixam nos critérios e têm consumo dentro do limite estipulado passam a ter 100% de desconto na conta de luz, sem necessidade de solicitação adicional — desde que o cadastro no CadÚnico esteja atualizado.
Têm direito ao Programa Tarifa Social as famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa, além de beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada), indígenas, quilombolas e moradores de áreas isoladas. Há também uma categoria especial para pessoas que usam equipamentos elétricos para tratamento de saúde, desde que a renda familiar não ultrapasse três salários mínimos.
Para quem ainda não está inscrito no programa, o primeiro passo é procurar um CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) com documentos como RG, CPF, conta de luz recente e o número do NIS ou do benefício. No caso de indígenas, é necessário apresentar o RANI. Famílias com pacientes em tratamento devem apresentar também um laudo médico.
Importante destacar que a isenção vale apenas para a tarifa de energia, sem incluir impostos, taxa de iluminação pública ou outros encargos. Além disso, manter os dados atualizados no cadastro é essencial para não perder o benefício.
