Por Redação Tribuna de Anápolis em 07/08/2025 - 15:00
O pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está a uma assinatura de ser protocolado no Senado Federal. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (6) pelo líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS). Segundo ele, a 40ª assinatura foi do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Para o documento ser apresentado oficialmente, são necessárias 41 assinaturas de senadores.
O movimento, capitaneado por Zucco e pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), vem ganhando força entre aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A principal aposta da oposição é pressionar o STF e conter o avanço das investigações que atingem Bolsonaro, sobretudo no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado. Caso o pedido contra Moraes seja admitido, será a primeira vez na história que o Senado analisará o impeachment de um ministro do STF.
Como funciona o processo?
De acordo com a Lei nº 1.079, de 1950, o impeachment de ministros do STF pode ser solicitado por qualquer cidadão, desde que a denúncia esteja acompanhada de cinco testemunhas e seja direcionada ao Senado Federal.
Entre os atos que podem caracterizar crime de responsabilidade estão:
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agir com parcialidade ou quando se é suspeito no processo,
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modificar votos sem seguir os trâmites legais,
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exercer atividade político-partidária,
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negligenciar deveres do cargo,
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comprometer a honra ou o decoro da função.
O processo é inicialmente analisado pela Mesa Diretora do Senado. Com aval do presidente da Casa, é criada uma comissão especial que elabora um parecer. Se o plenário aprovar esse parecer por maioria simples (41 votos), o ministro é afastado do cargo durante o andamento do processo.
O julgamento final também ocorre no plenário do Senado, onde são necessários 54 votos favoráveis (dois terços) para que o impeachment seja aprovado. Após isso, os senadores definem ainda o tempo de impedimento para o ministro exercer funções públicas.
Apesar das discussões atuais, nenhum ministro do STF jamais foi afastado ou sofreu impeachment no Brasil. O caso de Moraes pode se tornar um marco na relação entre os Poderes Legislativo e Judiciário.
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