Por Dhayane Marques em 21/08/2025 - 09:00
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) recebeu nesta terça-feira (19) projeto do deputado Mauro Rubem (PT) que institui a Política Estadual de Moradia com Apoio Continuado para Pessoas em Situação de Rua. A proposta prevê a reserva mínima de 5% das unidades habitacionais em programas sociais para essa população, transformando o reconhecimento legal da moradia em medidas concretas de proteção social.
O projeto detalha que imóveis públicos poderão ser doados, alugados ou cedidos com cláusula de inalienabilidade por dez anos, garantindo que os recursos destinados à população em vulnerabilidade não sejam dispersos. Segundo Mauro Rubem, a iniciativa é um passo essencial para tornar efetivo o direito à moradia, previsto na Constituição Federal, e evitar que políticas públicas se limitem a menções genéricas sem impacto real.
Em Anápolis, a situação das ruas continua demandando atenção. Recentemente, a prefeitura intensificou ações de mapeamento e atendimento de Pessoas em Situação de Rua, incluindo programas de inclusão social, oferta de serviços de saúde, e medidas de segurança para a população. A força-tarefa tem como objetivo identificar perfis, direcionar indivíduos a políticas públicas e prevenir a formação de pontos críticos de vulnerabilidade, sem desconsiderar a complexidade social do problema.
Desde fevereiro, a gestão municipal também buscou equilibrar a segurança urbana com a assistência social, oferecendo oportunidades de emprego e reintegração, mas retirando da rua quem representa risco à comunidade. Essa atuação evidencia a necessidade de políticas públicas estruturadas que considerem tanto a proteção da população quanto o acolhimento dos mais vulneráveis.
Especialistas em assistência social e direitos humanos apontam que iniciativas como o projeto apresentado na Alego, somadas às ações municipais em Anápolis, são fundamentais para enfrentar a exclusão social. A efetividade depende da articulação entre Estado e municípios, garantindo que Pessoas em Situação de Rua tenham acesso a moradia, apoio contínuo e políticas de inclusão, reduzindo a vulnerabilidade e promovendo dignidade em longo prazo.
