Por Redação Tribuna de Anápolis em 29/08/2025 - 18:30
O Ministério Público de Goiás (MPGO), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado (TJGO), formalizou um acordo com o município de Anápolis e a empresa Orca Construtora e Concretos Ltda., responsável pelo empreendimento Brasil Park Shopping. O entendimento prevê a execução de obras emergenciais e estruturais para conter um grave processo de erosão que ameaça a segurança de moradores e o equilíbrio ambiental na região.
O caso teve início em 2011, quando o MPGO ajuizou uma ação civil pública alertando para riscos de desbarrancamento em área próxima a residências. Após decisão judicial que reconheceu a responsabilidade solidária da Prefeitura e da construtora, o processo foi remetido ao Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica (Compor), vinculado ao MP, e ao Cejusc de 2º grau do TJGO, a fim de buscar uma solução negociada diante da urgência do problema, agravado no período chuvoso.
Pelo acordo homologado pela Justiça, o município de Anápolis terá de realizar o desassoreamento da bacia de retenção de um parque da cidade, executar obra de recomposição de contenção na confluência de dois córregos, além de apresentar até o fim do ano um projeto técnico com cronograma para solucionar definitivamente os danos. A Prefeitura também ficará responsável pela fiscalização anual do sistema de drenagem.
Já a Orca Construtora assumiu o compromisso de executar, no prazo de 120 dias, a obra de contenção da erosão na área do Brasil Park Shopping, cujo custo será dividido em partes iguais com o município. A empresa também terá de construir, até 2027, um parque linear de 15 metros de largura em Área de Preservação Permanente (APP), garantindo a preservação ambiental e oferecendo espaço verde para a comunidade.
Participaram do acordo a mediadora do TJGO, Lília Fernandes dos Reis, e, pelo MPGO, a coordenadora do Compor, procuradora Laura Maria Ferreira Bueno, além dos promotores de Justiça Carolina de Angelis Prado e Alberto Francisco Cachuba Júnior. Para Laura Bueno, a medida simboliza a força da autocomposição como alternativa eficaz para resolver impasses históricos. “A união de esforços entre poder público, iniciativa privada e instituições de Justiça permitiu uma resposta rápida, conciliando proteção ambiental, segurança da população e benefícios duradouros para a coletividade”, destacou.
