Por Redação Tribuna de Anápolis em 10/09/2025 - 16:25
A Polícia Civil de Goiás prendeu em flagrante, em Uruaçu, um homem suspeito de descumprir medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha. Ele se aproximou da casa da ex-companheira, mesmo com ordem judicial de afastamento, e chegou a manipular a câmera de segurança de um vizinho para tentar evitar registros de sua presença. O caso ocorreu na segunda-feira (8).
O descumprimento de medidas protetivas é crime previsto no artigo 24-A da Lei Maria da Penha. A pena pode variar de três meses a dois anos de detenção, além da possibilidade de prisão preventiva, caso o juiz entenda necessário para garantir a segurança da vítima e impedir novas agressões.
A lei considera crime formal a violação de medidas protetivas, ou seja, basta o ato de desrespeitar a decisão judicial para configurar a infração. Além da detenção, o agressor pode enfrentar sanções adicionais, como multas ou aplicação de novas medidas mais restritivas. Nesses casos, a fiança só pode ser concedida pela autoridade judicial.
As medidas protetivas são instrumentos legais que buscam resguardar a vida e a integridade de mulheres em situação de violência doméstica. Quando descumpridas, o sistema de justiça deve agir para preservar a segurança da vítima e evitar que novos episódios de violência ocorram.
Mulheres que enfrentam situações de violência devem procurar apoio imediato. É possível denunciar por meio do número 190 (Polícia Militar), da Central 180 ou nas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). A denúncia é fundamental para garantir a aplicação da Lei Maria da Penha e fortalecer a rede de proteção.
