Por Redação Tribuna de Anápolis em 16/09/2025 - 07:04
Termina nesta terça-feira (16) o prazo para os contribuintes anapolinos negociarem dívidas por meio do Refis 2025. O programa de renegociação contempla débitos com fatos geradores até 30 de novembro de 2024 e oferece descontos de até 100% em juros e multas.
O atendimento presencial pode ser realizado no Rápido do Anashopping, em horário comercial. O atendimento virtual é feito pelo aplicativo Conecta Anápolis ou pelo WhatsApp (62) 98551-6888, das 8h às 18h.
Com o Programa Zera Dívidas contribuintes, sejam pessoas físicas ou jurídicas, podem regularizar débitos tributários e não tributários com a Fazenda Pública Municipal, obtendo descontos significativos em juros e multas.
A medida possibilita o pagamento parcelado das dívidas. O valor mínimo da parcela é de R$ 152,50 para pessoas físicas e MEIs, e de R$ 457,50 para pessoas jurídicas. Débitos inferiores a R$ 305,00 (físicas/MEI) ou R$ 915,00 (jurídicas) não podem ser parcelados.
Confira as principais condições
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN):
- 100% de desconto em juros e multas para pagamento à vista;
- 90% de desconto para pagamento em 2 a 6 parcelas;
- 80% de desconto para pagamento em 7 a 16 parcelas.
Demais créditos tributários e não tributários:
- 100% de desconto para pagamento à vista;
- 95% de desconto para pagamento em 2 a 6 parcelas;
- 90% de desconto para pagamento em 7 a 20 parcelas;
- 80% de desconto para pagamento em 21 a 40 parcelas;
- 70% de desconto para pagamento em 41 a 60 parcelas.
Multas formais ou de ofício (como as aplicadas pelo Procon, Meio Ambiente, Posturas, Vigilância Sanitária e Obras) podem ser quitadas com redução de 50% para pagamento à vista.
Adesões até agora
Logo na primeira semana, a adesão foi 75% maior do que no mesmo período de 2024, consolidando o melhor resultado já registrado desde a criação da iniciativa de regularização fiscal.
De acordo com o Instituto das Cidades Inteligentes (ICI), o atendimento online do Refis saltou de 2.862 registros em 2024 para 5.047 neste ano – um crescimento de 76%. No atendimento presencial, realizado no Rápido do AnaShopping, a procura mais que dobrou: foram 704 atendimentos no ano passado contra 1.537 em 2025, aumento de 118%.
