Por Redação Tribuna de Anápolis em 16/09/2025 - 10:41
O prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), confirmou em suas redes sociais nesta segunda-feira (15) que vai prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, conhecido como Fique em Dia. A iniciativa, que encerraria nesta terça-feira (16), deverá ganhar mais 30 dias, segundo apuração preliminar. A definição final, no entanto, ainda depende da análise da Secretaria da Economia e da Procuradoria-Geral do Município.
O anúncio foi feito pelo próprio prefeito em sua conta no Instagram. Corrêa explicou que a decisão atende a pedidos de contribuintes que não conseguiram concluir a adesão dentro do prazo original, devido à alta demanda registrada nos últimos dias. “Devido à quantidade de pessoas que buscaram o programa, vou soltar um decreto prorrogando o Refis. Quero agradecer a todos os anapolinos que já aderiram e reafirmar que cada centavo arrecadado será investido em áreas que a população mais precisa”, declarou.
O Refis contempla débitos com fatos geradores até 30 de novembro de 2024, incluindo aqueles já inscritos em dívida ativa ou em execução fiscal. Entre os benefícios, estão descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista, tanto no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) quanto em demais créditos tributários e não tributários. Para parcelamentos, os descontos variam de 70% a 95%, a depender do número de parcelas. Multas aplicadas por órgãos como Procon, Meio Ambiente e Vigilância Sanitária terão redução de 50% se quitadas à vista.
O programa prevê parcelas mínimas de R$ 152,50 para pessoas físicas e MEI, e de R$ 457,50 para pessoas jurídicas. Débitos de valores inferiores a R$ 305,00 (físicas/MEI) ou R$ 915,00 (jurídicas) não poderão ser parcelados.
A expectativa da Prefeitura é de que a prorrogação incentive ainda mais adesões, ampliando a recuperação de receitas e reforçando o caixa municipal para investimentos em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura.
