Por Redação Tribuna de Anápolis em 24/09/2025 - 07:54
Uma mudança importante promete impactar a rotina de hotéis, pousadas e resorts em todo o país. O Ministério do Turismo publicou uma portaria que determina novas regras. Uma diária continua dando direito a 24 horas de hospedagem, como foi definido na Lei nº 11.771 de 2008, mas o primeiro ou último dia de descanso no hotel pode ficar mais curto na prática em até três horas.
Na prática, isso significa que o cliente terá direito a usufruir do quarto durante um dia completo, independentemente do horário definido para check-in e check-out. Os estabelecimentos continuam autorizados a fixar seus próprios horários de entrada e saída, mas precisam respeitar um detalhe fundamental: no máximo três horas dessa diária podem ser reservadas exclusivamente para a higienização e arrumação do quarto. Esse tempo de limpeza, por sua vez, já deve estar incluído no valor da diária — ou seja, não pode ser cobrado como serviço adicional.
A portaria também abre espaço para que hotéis ofereçam tarifas diferenciadas a hóspedes que desejarem entrar antes ou sair depois do horário estabelecido, desde que essa condição esteja claramente informada no momento da reserva. A ideia é dar mais transparência na relação de consumo e evitar cobranças inesperadas.
Outro ponto relevante é a modernização do registro de hóspedes. A ficha em papel, preenchida tradicionalmente na recepção, será substituída pela Ficha Nacional de Registro de Hóspedes digital (FNRH). A medida pretende agilizar o processo de check-in e check-out, reduzir a burocracia e facilitar o controle de informações pelo setor.
O Ministério do Turismo também reforça que as hospedagens devem garantir padrões mínimos de serviço, como a troca de roupas de cama, toalhas e a higienização completa dos ambientes, conforme já praticado pelo setor.
As novas regras entram em vigor dentro de 90 dias e são vistas como um marco para o turismo brasileiro, já que uniformizam o conceito de diária e oferecem mais clareza para consumidores e empresas. Para os viajantes, a expectativa é de mais segurança e previsibilidade; já para o setor hoteleiro, o desafio será adaptar processos internos sem perder a competitividade em um mercado cada vez mais exigente.
