Por Redação Tribuna de Anápolis em 07/10/2025 - 16:09
O governo federal anunciou nesta terça-feira (7) novas regras para o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). As mudanças, aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS, restringem a antecipação de valores e impõem limites para o número de operações anuais.
Pelas novas determinações, o trabalhador poderá antecipar valores mínimos de R$ 100 e máximos de R$ 500 por saque-aniversário. Além disso, foi criado um teto de cinco parcelas no primeiro ano de transição, o que significa que será possível antecipar até cinco saques, um por ano, em um período de 12 meses — totalizando R$ 2.500.
A partir do segundo ano, o limite será reduzido para três antecipações anuais. Atualmente, o número de parcelas era definido por cada instituição financeira; na Caixa Econômica Federal, por exemplo, era possível antecipar até 10 saques-aniversários.
Outra mudança importante é que o trabalhador poderá realizar apenas uma operação de antecipação por ano, e deverá aguardar 90 dias após a adesão ao saque-aniversário para fazer o primeiro contrato. Os bancos terão até 1º de novembro para se adequar às novas regras.
Segundo o governo, a decisão visa proteger as contas do FGTS e evitar que trabalhadores comprometam todo o saldo do fundo, que serve como reserva financeira em caso de demissão. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, tem se posicionado de forma crítica ao saque-aniversário e já manifestou apoio ao fim da modalidade, por considerar que ela reduz a segurança financeira dos trabalhadores.
Com as novas restrições, o governo espera reduzir o número de operações de longo prazo — algumas com pagamentos previstos até 2056 — e garantir a sustentabilidade do FGTS.
