Por Redação Tribuna de Anápolis em 10/10/2025 - 06:30
O Ministério Público de Goiás (MPGO), por meio da 70ª Promotoria de Justiça de Goiânia, com atuação na Defesa do Consumidor, ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência contra a empresa Wepink – Savi Cosméticos Ltda e seus sócios Virgínia Pimenta da Fonseca Serrão, Thiago Stabile e Chaopeng Tan.
De acordo com a ação protocolada na quarta-feira (08), a empresa, que comercializa cosméticos por meio de transmissões ao vivo nas redes sociais, acumula mais de 90 mil reclamações registradas apenas em 2024 no site Reclame Aqui, além de 340 denúncias formais no Procon Goiás entre 2024 e 2025.
O promotor de Justiça Élvio Vicente da Silva, titular da 70ª Promotoria, afirma que durante uma das transmissões ao vivo os próprios sócios teriam admitido que a empresa vendeu produtos sem dispor de estoque suficiente. Em vídeo compartilhado nas redes sociais, o sócio Thiago Stabile afirmou:
“A gente tinha 200 mil faturamentos por mês. A gente saltou de 200 mil faturamentos por mês para 400 mil faturamentos por mês”.
Na mesma live, ele reconheceu atrasos na entrega: “De fato, tivemos um problema de abastecimento, porque a gente cresceu muito rápido. Algumas vezes, sim, porque algumas matérias-primas acabam, porque a gente vende muito.”
Segundo o MPGO, as declarações demonstram má-fé contratual e publicidade enganosa, já que a empresa continuou vendendo mesmo sem capacidade de cumprir o prazo prometido de entrega de 14 dias úteis.
Práticas abusivas identificadas
A investigação constatou seis principais práticas abusivas, entre elas:
- Falta de entrega de produtos pagos;
- Atrasos que chegaram a sete meses;
- Dificuldade para obter reembolso;
- Atendimento automatizado ineficiente;
- Remoção de críticas nas redes sociais;
- Envio de produtos com defeitos ou diferentes do anunciado.
O Procon Goiás confirmou as irregularidades e lavrou Auto de Infração contra a Wepink em 26 de agosto de 2025, após constatar violações à legislação consumerista.
Pedidos do MPGO
Diante das evidências, o Ministério Público pede tutela de urgência para que a empresa:
- Suspenda novas lives promocionais até regularizar as entregas pendentes;
- Crie um canal de atendimento humano com resposta em até 24 horas;
- Implemente um sistema de cancelamento e reembolso em até 7 dias;
- Entregue imediatamente todos os produtos pagos;
- Pague multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
Além disso, o MP requer a condenação da Wepink por dano moral coletivo de R$ 5 milhões, a ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC), e indenização individual para consumidores lesados mediante comprovação de compra e atraso ou falha no pós-venda.
Fundamentos jurídicos e responsabilidade solidária
A ação cita o descumprimento de oito artigos do Código de Defesa do Consumidor (6º, 14º, 30, 35, 36, 37, 39 e 49), que tratam de direitos básicos, responsabilidade objetiva, publicidade enganosa e práticas abusivas.
O MPGO também sustenta responsabilidade solidária dos sócios, por participação direta nas lives e na condução das estratégias de venda, afirmando que a empresa utilizou “flash sales” (ofertas-relâmpago) para induzir compras impulsivas e explorar a vulnerabilidade de consumidores — especialmente jovens e seguidores da influenciadora Virgínia Fonseca.
“Seduzidos pela confiança depositada em influenciadora de renome nacional, realizaram compras legítimas, mas depararam-se com realidade brutal de total descaso pós-venda”, concluiu o promotor Élvio Vicente da Silva.
O advogado da empresa, Felipe de Paula, informou que eles não foram citados na ação, portanto, ainda não tomaram conhecimento dos termos.
