Por Redação Tribuna de Anápolis em 10/10/2025 - 06:40
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia de Polícia de Caldas Novas, cumpriu na manhã desta quinta-feira (9) um mandado de busca e apreensão em uma casa no bairro Mansões das Águas Quentes, após a descoberta de uma câmera escondida no banheiro de uma residência. O principal suspeito é um amigo da família, investigado por violação de intimidade mediante registro não autorizado de nudez, crime previsto no artigo 216-B do Código Penal.
Segundo as investigações, o homem aproveitava a relação de confiança com os moradores, que frequentemente o recebiam em casa. Durante essas visitas, ele teria instalado secretamente um dispositivo eletrônico no banheiro, com o objetivo de filmar os moradores em momentos íntimos, sem o consentimento das vítimas.
O crime foi descoberto quando os próprios moradores localizaram o aparelho escondido. A família acionou imediatamente a Polícia Civil, que iniciou uma investigação e obteve na Justiça o mandado de busca e apreensão cumprido nesta quinta-feira.
Durante a operação em, os agentes apreenderam o celular do investigado, que será submetido à perícia técnica. O material deve indicar se as imagens foram armazenadas, compartilhadas ou utilizadas para outros fins criminosos.
A Polícia Civil reforça que todos os equipamentos apreendidos serão analisados para esclarecer completamente a extensão do crime e identificar eventuais novas vítimas.
Entenda o que diz a lei
O crime de violação de intimidade mediante registro não autorizado de nudez ou ato sexual está previsto no artigo 216-B do Código Penal Brasileiro, incluído pela Lei nº 13.772/2018.
Art. 216-B — Produzir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, conteúdo com cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo e privado, sem autorização dos participantes.
Pena: reclusão de 6 meses a 1 ano, e multa.
Se houver divulgação, compartilhamento ou transmissão dessas imagens, o crime passa a ser enquadrado no artigo 218-C do Código Penal, conhecido como “pornografia de vingança”, com pena de 1 a 5 anos de reclusão, podendo aumentar em até dois terços se o ato for motivado por vingança, humilhação ou envolver pessoa vulnerável.
No caso de Caldas Novas, o suspeito responde por registrar as imagens sem autorização, mas a pena poderá ser ampliada se a perícia confirmar que o conteúdo foi divulgado ou compartilhado.
