Por Redação Tribuna de Anápolis em 21/10/2025 - 17:41
O procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra, encerrou definitivamente a disputa sobre o uso de câmeras em fardas dos policiais militares em Anápolis. Em sessão do Colégio de Procuradores nesta segunda-feira (20), ele anunciou que não recorrerá ao STF da decisão do Tribunal de Justiça de Goiás que derrubou a obrigatoriedade dos equipamentos. Portanto, a sentença que suspendia a instalação das câmeras no município agora é definitiva.
A decisão do TJ-GO, que Cyro Terra acatou, havia anulado uma determinação de setembro de 2024 que obrigava o estado a elaborar um plano piloto para reduzir a letalidade policial em Anápolis. Mas, afinal, o que seria este plano? Tratava-se de um projeto com medidas concretas para diminuir mortes em ações policiais, tendo como principal ferramenta a instalação de câmeras em fardas dos PMs. O plano previa um prazo de 180 dias para sua elaboração, embora sem data certa para implementação.
Originalmente, o Ministério Público de Goiás defendia que as câmeras eram essenciais para conter abusos. Promotores citavam que Anápolis concentrou 42,4% das mortes em confrontos com a polícia em Goiás entre 2020 e 2022. Além disso, argumentavam que estados como Rondônia e São Paulo reduziram em até 60% o uso da força após adotarem os equipamentos.
Em contrapartida, a Procuradoria-Geral do Estado conseguiu derrubar a obrigatoriedade ao alegar que não havia omissão estadual na racionalização do uso da força. A PGE-GO também apresentou dados positivos de segurança pública em Goiás para embasar sua defesa, argumentando que as câmeras não seriam necessárias.
Com o anúncio de Cyro Terra, o caso chega ao seu capítulo final. A decisão do TJ-GO se mantém e o plano piloto com as câmeras não será implementado em Anápolis. A Polícia Militar não se manifestou sobre o desfecho do caso.
