“Ex-MST” funcionário público de Anápolis pede demissão de quem comemorou prisão de Bolsonaro; prática é ilegal

O ex-integrante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) em São Paulo e atual funcionário comissionado da Prefeitura de Anápolis, Pedro Pôncio, voltou a gerar controvérsia nas redes sociais após defender o início de uma campanha intitulada “Demita quem comemorou a prisão de Jair Bolsonaro”. A publicação, feita em um de seus perfis, incita a demissão de trabalhadores que comemorarem publicamente a prisão do ex-presidente. A proposta repercutiu amplamente — e majoritariamente de forma negativa — entre internautas.

A reação crítica veio acompanhada de lembretes sobre a legislação brasileira. Especialistas em Direito do Trabalho destacam que demitir um funcionário por posicionamento político é ilegal e pode configurar discriminação, prática proibida pela Constituição Federal, que garante liberdade de expressão e veda perseguição por convicções ideológicas. Embora demissões sem justa causa sejam permitidas, o trabalhador pode recorrer à Justiça se comprovar motivação política.

A legislação prevê ainda que, se houver comprovação de discriminação, a demissão pode ser invalidada, garantindo ao funcionário indenização e, caso deseje, reintegração ao cargo. A exceção ocorre apenas quando a manifestação política incita violência ou atinge a dignidade de terceiros, situações em que o desligamento pode ser justificado. Orientações comuns para vítimas de demissão por viés político incluem reunir provas — como mensagens, documentos e testemunhos — e acionar a Justiça do Trabalho.

Mesmo diante desse arcabouço legal, Pôncio recebeu duras críticas. Usuários das redes sociais divulgaram um print de seu registro como servidor da Prefeitura de Anápolis, onde aparece como Assessor Geral I, com salário de R$ 3.667,62. Muitos questionaram o fato de ele viver em São Paulo gravando vídeos e, segundo as críticas publicadas online, não estar frequentemente presente na cidade onde ocupa o cargo comissionado.

A polêmica atual é sobre Bolsonaro, mas não é a primeira envolvendo o servidor de Anápolis. Em outubro, ele já havia sido alvo de forte reação após publicar no X (antigo Twitter) uma foto do educador Jones Manoel segurando um cigarro, insinuando que se tratava de droga ilícita. A postagem foi rapidamente desmentida por usuários, que apontaram que o cigarro era de tabaco — algo publicamente reconhecido pelo educador. O episódio foi amplamente classificado como tentativa forçada de descredibilização.

Na ocasião, Pôncio também enfrentou críticas por participar de atos políticos em Brasília durante o horário de expediente, segundo apontaram usuários das redes. Filiado ao PL e defensor frequente de pautas alinhadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, ele costuma se apresentar como “ex-MST” e atacar movimentos sociais e grupos de esquerda.