Por Redação Tribuna de Anápolis em 25/11/2025 - 14:50
O Procon Anápolis instaurou processo administrativo sancionatório contra a Meta, controladora do Instagram e Facebook, por veicular anúncios de cigarros eletrônicos. A ação integra a Operação Fumaça Eletrônica, que combate a publicidade irregular desses produtos proibidos pela Anvisa desde 2009. Durante monitoramento, fiscais identificaram anúncios patrocinados que ofereciam os dispositivos e acessórios.
Segundo o Procon Anápolis, os conteúdos não eram publicações orgânicas, mas anúncios impulsionados com aprovação comercial da plataforma. A Meta não apenas autorizou a veiculação como lucrou com a divulgação de produto expressamente proibido no Brasil, caracterizando participação ativa na violação da legislação sanitária.
O diretor do Procon Anápolis, Longuimar de Souza, afirmou que “as plataformas precisam assumir responsabilidade quando participam da difusão de conteúdo ilegal”. O órgão seguiu todos os ritos legais do Código de Defesa do Consumidor, concedendo 20 dias para a empresa apresentar sua defesa antes da aplicação de possíveis sanções.
O gerente de Fiscalização Pedro Henrique Bernardes criticou a falta de critérios da empresa: “É um absurdo que uma empresa desse porte não adote filtros objetivos na análise de anúncios”. A ação do Procon Anápolis reforça o compromisso em combater práticas comerciais que colocam em risco a saúde pública.
A comercialização, importação e propaganda de cigarros eletrônicos é expressamente proibida no Brasil desde 2009 por decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A resolução RDC nº 46/2009, mantida e reforçada pela RDC nº 855/2024, veda qualquer forma de distribuição, propaganda e uso desses dispositivos em recintos coletivos. A proibição se baseia no princípio da precaução, diante da falta de comprovação científica sobre a segurança desses produtos e dos riscos comprovados à saúde pública, especialmente entre jovens.
