Por Redação Tribuna de Anápolis em 08/12/2025 - 07:59
Pressionado por órgãos de controle, o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) começará a aplicar, nos próximos dias, a “multa de balcão” para motoristas que estão com o exame toxicológico vencido. A informação será detalhada pelo presidente da autarquia, Delegado Waldir, em coletiva marcada para esta segunda-feira (8/12), às 9h, na sede do órgão, em Goiânia.
Segundo o Detran-GO, mais de 59 mil condutores das categorias C, D e E — que incluem motoristas de caminhão, ônibus e vans — estão com o exame toxicológico fora do prazo de validade. A cobrança passa a ser obrigatória devido ao artigo 165-D do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que determina autuação quando o condutor não realiza o exame dentro do período estabelecido.
A decisão foi tomada depois de uma série de notificações enviadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), exigindo o cumprimento integral da legislação. O entendimento dos órgãos de controle é de que o Detran-GO estaria sujeito a responsabilização caso deixasse de autuar quem descumpre o prazo legal.
O que é o exame toxicológico?
O exame toxicológico é um teste obrigatório para motoristas das categorias C, D e E, utilizado para identificar o uso de substâncias psicoativas que possam comprometer a capacidade de direção. Ele detecta drogas consumidas em um período de até 90 dias, sendo considerado uma ferramenta essencial de segurança no trânsito, especialmente para motoristas profissionais que percorrem longas distâncias.
De quanto em quanto tempo o exame deve ser renovado?
A legislação federal exige que o condutor faça o exame:
- Na obtenção ou renovação da CNH das categorias C, D e E;
- Periodicamente, a cada 30 meses, independentemente da data de validade da CNH.
Se o motorista não realiza o exame dentro do prazo, fica sujeito à multa prevista no artigo 165-D, no valor de R$ 1.467,35, além de 7 pontos na CNH.
Por que o exame é necessário?
Motoristas profissionais enfrentam jornadas intensas e podem estar expostos a substâncias que afetam reflexos, atenção e tempo de reação. O exame toxicológico busca reduzir acidentes, combater o uso de drogas em rotas longas e reforçar a segurança nas estradas brasileiras. Ele é apontado como um dos mecanismos que contribuíram para a redução de acidentes fatais envolvendo veículos de grande porte nos últimos anos.
Impacto em Goiás
Com mais de 59 mil motoristas irregulares, a decisão deve ter efeito imediato no setor de transporte. Caminhoneiros, motoristas de ônibus e condutores de vans escolares que não regularizarem a documentação poderão ser autuados já nos próximos dias. O Detran-GO deve anunciar prazos de adequação, orientações e eventuais mecanismos de apoio durante a coletiva desta segunda-feira.
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