Por Redação Tribuna de Anápolis em 06/01/2026 - 16:00
Pacientes diagnosticados com câncer agora têm um guia completo para entender e reivindicar seus direitos garantidos por lei. O Instituto Oncoguia lançou o “Manual dos Direitos da Pessoa com Câncer”, material gratuito e digital que reúne de forma clara informações sobre benefícios previdenciários, trabalhistas, fiscais e de acesso ao tratamento. A iniciativa nasceu da análise de quase 5 mil atendimentos realizados em 2025, que revelaram que 25% das dúvidas envolviam direitos sociais e previdenciários, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
O manual detalha direitos fundamentais como a isenção do Imposto de Renda para pacientes em estágio avançado, gratuidade no transporte público intermunicipal e interestadual, e a prioridade em processos judiciais e administrativos, conforme previsto no Estatuto da Pessoa com Câncer (Lei 14.238/2021). Também são abordados o acesso a medicamentos de alto custo pelo SUS, o saque do FGTS e do PIS, e a quitação do financiamento da casa própria em casos de invalidez total.
Além dos direitos previdenciários, o material orienta sobre questões trabalhistas, como a estabilidade provisória de 12 meses após o retorno ao trabalho e a possibilidade de redução de jornada sem perda salarial para acompanhamento de tratamento. Para casos de dificuldade no exercício desses direitos, o manual oferece um passo a passo de como organizar documentos, entrar com recursos e acionar a defensoria pública ou o Ministério Público.
O guia serve como uma ferramenta de empoderamento, ajudando a reduzir a desorganização financeira e social que frequentemente acompanha o diagnóstico. Consequentemente, o paciente pode focar mais energia no tratamento, com a segurança de que seus direitos básicos estão resguardados. A linguagem foi desenvolvida para ser acessível a leigos, familiares e cuidadores.
O manual está disponível para download gratuito no site do Oncoguia e representa um avanço no suporte não clínico ao paciente oncológico. Informar-se sobre esses direitos é o primeiro passo para garantir qualidade de vida e dignidade durante toda a jornada de enfrentamento da doença.
