Por Redação Tribuna de Anápolis em 05/02/2026 - 17:45
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram um acordo estratégico para intensificar a guerra contra o comércio ilegal de cigarros eletrônicos. A parceria visa fortalecer o cumprimento da RDC 855/2024, que estabeleceu a proibição de cigarros eletrônicos ou vapes no Brasil, banindo a fabricação, importação, venda e propaganda dos dispositivos. A união busca integrar a expertise técnica da Anvisa com o poder de investigação e ação jurídica do MPF.
O acordo, assinado pelo diretor-presidente da Anvisa, Leandro Safatle, e pela secretária-geral do MPF, Eliana Torelly, prevê o compartilhamento sistemático de informações sobre fiscalizações em ambientes físicos e virtuais. À Anvisa caberá fornecer os subsídios técnicos e os dados das ações do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, enquanto o MPF atuará na apuração das infrações e na articulação com outros órgãos de controle, como a Receita Federal e as polícias.
Além da repressão, a parceria também inclui ações de comunicação para alertar a população sobre os riscos à saúde associados ao uso dos dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). O acordo terá vigência inicial de cinco anos, com reuniões periódicas para alinhar as estratégias, sem previsão de transferência de recursos financeiros entre as instituições.
Perguntas e respostas sobre a regulamentação de cigarro eletrônico.
A medida reforça o posicionamento do Estado brasileiro na proibição de cigarros eletrônicos ou vapes , tratando a questão como uma prioridade de saúde pública. A expectativa é que a atuação conjunta aumente a efetividade das apreensões, penalize a cadeia de distribuição ilegal e reduza o acesso aos produtos, especialmente entre o público jovem.
