Às vésperas de completar 8 anos do assassinato de Marielle, culpados são finalmente condenados

A poucos dias de o assassinato da vereadora Marielle Franco completar oito anos, o caso teve um desfecho no Supremo Tribunal Federal, já que, por decisão unânime, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão como culpados e mandantes do crime que também vitimou o motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018.

As penas ultrapassam 76 anos de prisão. Domingos, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e Chiquinho, que à época era vereador e depois deputado federal, foram considerados culpados por duplo homicídio qualificado, tentativa de homicídio — referente à assessora que sobreviveu ao atentado — e organização criminosa armada.

De acordo com a acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o assassinato teria sido motivado por interesses econômicos ligados à regularização fundiária em áreas da Zona Oeste do Rio de Janeiro sob influência de milícias. Marielle, que tinha atuação firme na defesa de direitos humanos e em pautas urbanísticas, mantinha posicionamentos contrários a projetos de interesse do grupo político investigado.

Além dos irmãos, também foram condenados o ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, acusado de atuar para dificultar as investigações; o policial militar reformado Ronald Pereira, apontado como responsável por monitorar a rotina da vereadora; e Robson Calixto, ex-assessor ligado aos interesses imobiliários investigados.

Os condenados perderão definitivamente os direitos políticos após o trânsito em julgado da ação. Domingos também foi destituído do cargo público. Ambos permanecem presos preventivamente até que a decisão se torne definitiva.

O julgamento ocorre após outras etapas importantes do caso. Em 2024, o júri popular já havia condenado Ronnie Lessa, autor dos disparos, e Élcio de Queiroz, que dirigia o veículo utilizado na execução.

A condenação dos mandantes representa um marco no enfrentamento à impunidade em crimes políticos no Brasil. O assassinato de Marielle tornou-se símbolo internacional da luta contra a violência política, o avanço das milícias e a ameaça a representantes eleitos. O desfecho no STF, embora tardio, sinaliza que a responsabilização alcançou não apenas os executores, mas também aqueles que, segundo a Justiça, arquitetaram o crime nos bastidores do poder.