Por Redação Tribuna do Planalto em 30/04/2025 - 17:17
A Câmara Municipal de Anápolis aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (30), o Projeto de Lei Ordinária 119/2025, que amplia e moderniza as possibilidades para que um morador ou empresa possa adotar espaços públicos da cidade. A nova legislação, proposta pelo prefeito Márcio Corrêa (PL), atualiza o programa “Adote uma Praça”, criado em 2017, e oferece descontos de até 100% no IPTU e ISS como contrapartida pelos serviços de manutenção.
A versão atualizada do programa expande significativamente o leque de áreas que podem ser adotadas. Agora, além de praças, os participantes poderão assumir a conservação de canteiros centrais, parques, patrimônios históricos, áreas verdes, unidades de saúde e educação, rotatórias, campos de várzea e até mesmo Áreas de Preservação Permanente (APP) – desde que respeitadas todas as normas ambientais aplicáveis.
Durante a sessão extraordinária que discutiu a matéria, foram destacados casos de sucesso do programa atual, como a praça no bairro Santos Dumont, mantida pela empresa Bio Instinto. A adoção não transfere a posse do espaço público, garantindo que o acesso permaneça livre para toda a população, mas permite que os “pais adotivos” realizem trabalhos de manutenção, limpeza, conservação e melhoria, sempre seguindo as diretrizes urbanísticas e ambientais estabelecidas pelo poder público.
A iniciativa busca engajar a comunidade na preservação dos espaços coletivos enquanto oferece incentivos fiscais proporcional aos investimentos realizados pelos participantes. Com a aprovação, a prefeitura espera ampliar o número de áreas bem cuidadas na cidade, distribuindo essa responsabilidade entre o poder público e a iniciativa privada.
