Alfabetização inclusiva ganha força com novas ações do MEC

O Ministério da Educação (MEC) intensificou o foco na alfabetização de pessoas com deficiência por meio de duas políticas públicas estratégicas: o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo (Pacto EJA) e o Plano Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (PNEEPEI). Ambas as iniciativas priorizam esse público e atuam em parceria com redes estaduais e municipais.

Desde já, o governo aumentou os repasses do Fundeb para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e educação especial. O fator de ponderação para estudantes com deficiência passou de 1,20 para 1,40. Já para a EJA, o valor mínimo por matrícula subiu 25%, o que garante mais recursos para essas modalidades e estimula a inclusão em sala de aula.

O Pacto EJA reconhece a diversidade do público atendido e prevê ações específicas, como alfabetização comunitária pelo Programa Brasil Alfabetizado e incentivo financeiro com o Pé-de-Meia EJA. Além disso, o ProfEJA forma professores para atender com mais qualidade estudantes da EJA, inclusive com deficiência, com cursos online e oficinas presenciais.

Na outra frente, o PNEEPEI assegura apoio estruturado ao Atendimento Educacional Especializado (AEE). Acima de tudo, já foram investidos mais de R$ 439 milhões em Salas de Recursos Multifuncionais, além da oferta de 1,2 milhão de vagas para formação continuada de professores. O plano também inclui ações inéditas, como licenciaturas específicas e cursos para gestores escolares.

A alfabetização passa a ser tratada com mais seriedade e estrutura, com foco na inclusão e no respeito à diversidade. O Brasil conta hoje com mais de 380 mil matrículas de pessoas com deficiência na EJA. A meta é ampliar esse número e garantir o direito à educação em escolas regulares, acessíveis e acolhedoras para todos.