Por Redação Tribuna do Planalto em 21/03/2025 - 07:20
A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal de Anápolis aprovou, na manhã desta quinta-feira (20), o projeto do vereador Policial Federal Suender (PL), que viabiliza a vacinação domiciliar para Pessoas Com Deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outra deficiência intelectual ou cognitiva, e pessoas com dificuldades de locomoção.
De acordo com Suender, se a lei entrar em vigor, a solicitação de vacinação domiciliar deverá ser feita pelo beneficiário, ou seu responsável legal, mediante apresentação de laudo médico que comprove a condição de deficiência, TEA ou dificuldade de locomoção. E essa vacinação domiciliar deverá ser agendada previamente, de acordo com a disponibilidade das equipes de saúde e a necessidade dos beneficiários.
“A vacinação domiciliar para essas pessoas é uma medida de extrema relevância social e humanitária. Essas populações enfrentam barreiras significativas para acessar os serviços de saúde, incluindo dificuldades de locomoção, falta de transporte adequado, e ambientes de saúde que não são adaptados às suas necessidades específicas. A implementação da vacinação domiciliar visa eliminar essas barreiras, garantindo que todos tenham acesso igualitário aos serviços de saúde, conforme preconizado pela Constituição Federal e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”, justificou o vereador.
A comissão, presidida pelo vereador Frederico Godoy (Agir), contou com as presenças dos vereadores Reamilton do Autismo (Podemos), Alex Martins (PP), Divino Antônio Santa Cruz/Corinthians (PSD) e Rimet Jules (PT). O projeto que viabiliza a vacinação domiciliar segue, agora, para aprovação dos vereadores em Plenário, com o relatório de Reamilton do Autismo. Caso seja aprovada em duas votações, o documento seguirá para a sanção do Executivo.
