Por Redação Tribuna de Anápolis em 01/09/2025 - 15:23
A partir desta segunda-feira (1º/9), começa a valer o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor (RGC), aprovado pela Anatel. A atualização moderniza as regras que asseguram mais transparência, qualidade e praticidade no relacionamento entre usuários e empresas de telecomunicações em todo o país.
O regulamento é resultado de um processo de debates com diferentes setores da sociedade. A revisão buscou atualizar as normas, garantindo avanços para os consumidores. Com isso, a Anatel reforça seu papel de proteger o usuário diante das mudanças do mercado e das transformações tecnológicas.
Entre as novidades, o consumidor terá regras mais claras, ofertas simplificadas e maior agilidade no atendimento. Um exemplo é a Etiqueta Padrão, que apresentará de forma objetiva as principais informações de cada oferta. Além disso, ficam mantidas garantias como a proibição de reajuste antes de 12 meses de contrato e regras transparentes para migração automática de planos ao fim da fidelização.
Outro ponto importante é a proteção em caso de falhas ou interrupções de serviço. O regulamento garante compensações mais rápidas e amplia os mecanismos de fiscalização. Dessa forma, o consumidor passa a ter mais segurança e poder de escolha em situações de inadimplência ou renegociação.
O novo RGC também traz um portal reformulado no site da agência. Nele, o consumidor encontra todas as regras reunidas em um espaço de fácil navegação, além de orientações práticas sobre seus direitos e canais de atendimento. A íntegra do regulamento já está disponível para consulta pública.
