Por Redação Tribuna de Anápolis em 09/10/2025 - 11:10
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) impôs à Equatorial Goiás Distribuidora de Energia uma multa no valor de R$ 15 milhões, conforme anunciado em 9 de outubro de 2025. A sanção decorre do Auto de Infração nº 24/2025, no âmbito do processo nº 48500.006496/2023-15, após apuração de conduta irregular identificada em auditoria regulatória.
Segundo a agência reguladora, o motivo da penalidade é o compartilhamento indevido de dados de consumidores da distribuidora com uma comercializadora pertencente ao mesmo grupo empresarial, conferindo a esta vantagem competitiva no mercado de contratação livre de energia elétrica. A conduta foi classificada como infração de natureza grave (Grupo V), conforme previsão da Resolução Normativa nº 846/2019.
A fiscalização foi motivada por denúncia de que a distribuidora estaria favorecendo sua própria comercializadora, usando dados cadastrais para antecipar ofertas ou segmentar clientes de modo privilegiado. Tal prática fere os princípios de livre concorrência e transparência que devem reger o mercado livre de energia. A ANEEL esclarece que a análise do caso contou com participação da Procuradoria Federal vinculada à agência.
Importante observar que a aplicação da multa não é definitiva: a concessionária tem direito a apresentar defesa no processo administrativo, que poderá ser remetido à Diretoria Colegiada da ANEEL para deliberação final. Em resposta à Tribuna do Planalto, a Equatorial Goiás falou sobre a multa, confira a nota na íntegra:
“A Equatorial Goiás informa que o processo junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) ainda se encontra em andamento, não se tratando de decisão definitiva do órgão regulador, cabendo, portanto, recurso nas instâncias administrativas competentes.
A Distribuidora acompanha e monitora continuamente o andamento do caso, assegurando que todos os questionamentos e informações pertinentes sejam devidamente tratados junto à Agência. A Equatorial Goiás reafirma seu compromisso com o cumprimento integral da legislação brasileira e das normas regulatórias aplicáveis ao setor elétrico, incluindo as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Por fim, a companhia reforça que segue colaborando de forma permanente com os órgãos competentes, em total alinhamento com as diretrizes regulatórias vigentes e com seu compromisso de operar com ética, responsabilidade e respeito à sociedade.”
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