Aprovado o Sistema Nacional de Educação: entenda o que muda na gestão da área

O Senado aprovou o projeto de lei (PLP 235/2019) que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), um marco na organização da educação pública no país. O texto recebeu 70 votos favoráveis e segue para sanção presidencial. A proposta define regras de cooperação entre União, estados e municípios, com o objetivo de padronizar a gestão e garantir ensino de qualidade para todos.

Com o novo Sistema Nacional de Educação, as redes de ensino passam a trabalhar de forma integrada, alinhando políticas, metas e investimentos. O modelo segue a lógica do Sistema Único de Saúde (SUS), permitindo que os entes federativos compartilhem responsabilidades na formulação e execução das políticas educacionais. O texto também prevê a criação da Comissão Intergestores Tripartite da Educação, responsável por coordenar decisões entre os três níveis de governo.

Entre as principais mudanças, estão o fortalecimento da governança democrática, a valorização dos profissionais da educação e a implementação do custo aluno qualidade (CAQ), que define o investimento mínimo necessário por estudante. Além disso, o projeto cria a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação (Inde) e o Identificador Nacional Único do Estudante, que vão unificar informações sobre alunos e escolas em todo o país.

Outro avanço é a previsão de ações específicas para a educação indígena, quilombola e do campo, além da ampliação gradual do ensino em tempo integral. A proposta também reforça a autonomia técnica e administrativa dos conselhos de educação, garantindo mais transparência e eficiência na gestão.

Com a aprovação do SNE, o Brasil cumpre uma meta prevista desde a Constituição de 1988 e o Plano Nacional de Educação. A expectativa é que a nova lei consolide uma política educacional mais justa, inclusiva e sustentável, promovendo qualidade e igualdade de oportunidades em todo o território nacional.

*Com informações da  Agência Senado.