Por Redação Tribuna de Anápolis em 25/09/2025 - 14:03
Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (25), os vereadores de Anápolis aprovaram projeto de lei complementar que autoriza o Executivo municipal a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, no valor de até R$ 756.138.974,13, dentro do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa) para amortizar dívidas.
Antes da votação do projeto, foi analisado requerimento do vereador Rimet Jules (PT), que solicitou a retirada da matéria de pauta para uma avaliação mais detalhada. O pedido, no entanto, recebeu apenas três votos favoráveis — dos vereadores Alex Martins (PP), Domingos Paula (PDT) e do próprio autor — além da abstenção do vereador Professor Marcos (PT). Com a rejeição do requerimento, o projeto original seguiu para votação e foi aprovado com dois votos contrários, de Rimet Jules e Alex Martins.
Em defesa da proposta, se manifestaram os vereadores João da Luz (Cidadania), Policial Federal Suender (PL), Wederson Lopes (UB), Jakson Charles (PSB) e o líder do prefeito, Jean Carlos (PL). Segundo Jean, o artigo 1º da lei deixa claro que a operação de crédito será destinada exclusivamente à amortização de dívidas, em condições consideradas mais vantajosas ao Município.
Durante a sessão, a Câmara também aprovou emenda aditiva da Comissão Mista, que restringe a utilização do recurso à quitação de débitos já existentes, vedando seu emprego em novas dívidas em Anápolis. A presidente da Casa, vereadora Andreia Rezende (Avante), destacou que a emenda contou inclusive com apoio de parlamentares de oposição, reforçando o caráter de consenso para garantir a responsabilidade fiscal.
Na justificativa encaminhada à Câmara, o prefeito Márcio Corrêa (PL) afirmou que a medida “não implica na assunção de nova dívida, mas sim na reestruturação responsável das obrigações financeiras já existentes, em condições mais vantajosas, com juros reduzidos e prazos alongados”.
Com a aprovação, o Executivo poderá formalizar a operação junto à Caixa. Segundo o líder do governo, a medida permitirá reduzir juros, alongar prazos e dar fôlego ao caixa municipal, garantindo regularidade em compromissos como o pagamento de salários e fornecedores.
