Campanha alerta sobre aumento do abandono de animais em dezembro

A Campanha Dezembro Verde 2025 inicia alertando sobre o aumento do abandono de animais durante as festas de fim de ano. Lançada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Goiás (OAB-GO) em parceria com a Polícia Civil e a Agência Municipal do Meio Ambiente, a ação educa sobre as consequências legais da prática, que pode resultar em prisão de 2 a 5 anos conforme a Lei Federal 9.605/98.

A presidente da Comissão de Direito Animal da OAB-GO, Pauliane Rodrigues, explica que dezembro é o período crítico para o abandono de animais. “As pessoas viajam e não planejam cuidados para seus pets, ou adotam por impulso sem considerar a responsabilidade de longo prazo”, afirma. O problema sobrecarrega ONGs que já operam no limite de sua capacidade.

As denúncias de abandono de animais devem incluir fotos ou vídeos do momento do crime, identificação do veículo utilizado e testemunhas. Em Goiânia, as ocorrências podem ser registradas diretamente no Grupo de Proteção Animal da Polícia Civil, que atua em parceria com a campanha para investigar os casos.

A legislação sobre abandono de animais também prevê multas além da prisão. O Código de Bem-Estar Animal de Goiás (Lei 21.104/21) tipifica como maus-tratos o abandono em qualquer circunstância, seja em vias públicas ou propriedades privadas sem assistência adequada.

A campanha busca desconstruir mitos perigosos sobre o abandono de animais. “Não existe animal de rua, existe animal de tutor irresponsável”, reforça Pauliane. A iniciativa orienta que a adoção deve ser precedida de planejamento, considerando que um pet pode viver até 20 anos e exigirá cuidados contínuos.

Canais de Denúncia e Como Registrar o Abandono

CANAIS OFICIAIS:

• Disque Denúncia 197 – canal estadual para crimes ambientais

• WhatsApp da Polícia Civil – (62) 98581-8197 (especialmente em Goiânia)

• Delegacias Especializadas – Boletim de Ocorrência presencial

• Grupo de Proteção Animal (GPA) – da Polícia Civil de Goiás

COMO REGISTRAR O MOMENTO CORRETAMENTE:

1. SEGURANÇA PRIMEIRO: Mantenha distância segura, não confronte o agressor

REGISTRE A CENA:

1. • Fotos/vídeos mostrando animal, pessoa e ação simultaneamente

   • Placa, modelo e cor do veículo (se houver)

   • Data, hora e local exatos

2. IDENTIFIQUE TESTEMUNHAS: Colete contatos de quem presenciou

3. PROTEJA AS PROVAS: Salve em nuvem e não apague do celular

4. REGISTRE O B.O.:

   • Leve todas as provas à delegacia mais próxima

   • Exija cópia do protocolo

   • Retorne em 48h para verificar andamento

 O QUE NÃO FAZER:

• Não compartilhe nas redes sociais antes da denúncia oficial

• Não tente resgatar o animal sozinho em situação de risco

• Não confronte o suspeito diretamente

• Não altere ou edite as provas originais

 DICAS PARA EVIDÊNCIAS VÁLIDAS:

• Ative carimbo de data/hora nas fotos

• Grave vídeos contínuos (não apenas fotos)

• Inclua pontos de referência no local

• Anote características do animal (cor, porte, coleira)

A qualidade das provas determina o sucesso da investigação. Denúncias anônimas são aceitas, mas provas concretas aumentam em 80% as chances de condenação.