Por Agência Brasil em 17/07/2025 - 10:21
O Ministério da Previdência Social informou que 1,4 milhão de aposentados já estão aptos a receber o ressarcimento de valores cobrados indevidamente por entidades associativas. Os pagamentos começam no dia 24 de julho e serão realizados de forma escalonada, com previsão de beneficiar até 100 mil pessoas por dia. A meta é concluir o pagamento a esse primeiro grupo em até 15 dias.
Durante o programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro Wolney Queiroz destacou que a adesão ao acordo com o governo federal já atinge 27% dos afetados, número considerado expressivo para os primeiros dias do processo. “Quem aderir primeiro, recebe primeiro”, ressaltou o ministro, reforçando a importância da participação dos aposentados para viabilizar o pagamento.
Para aderir, o interessado pode procurar uma agência dos Correios ou acessar o aplicativo do INSS. Até agora, cerca de 4,2 milhões de pessoas já consultaram o sistema, e 1,4 milhão estão aptas a receber. O prazo final para iniciar o processo de adesão é 14 de novembro.
Durante o procedimento, o aposentado será questionado se autorizou ou não o desconto. Caso informe que não autorizou, caberá à associação apresentar documentação comprobatória em até 15 dias úteis. Se isso não ocorrer, o ressarcimento será automaticamente liberado. “A maioria das associações sequer tem essa documentação”, afirmou o ministro.
Entre as vantagens do acordo estão a dispensa de advogado e a possibilidade de ingressar com ações individuais contra as associações, inclusive por danos morais. O acordo, porém, impede ações judiciais contra o governo federal.
O governo também está realizando um pente-fino para identificar entidades idôneas e já bloqueou judicialmente R$ 2,8 bilhões de associações suspeitas de fraudes. Medidas de reestruturação nos sistemas internos da Previdência estão sendo implementadas, incluindo melhorias na Ouvidoria, Corregedoria e Controle Interno.
Para alcançar populações em áreas de difícil acesso, como a Região Norte, comunidades indígenas e quilombolas, será feita uma busca ativa, com o apoio de embarcações do programa PrevBarco. Aposentados com mais de 80 anos também terão atendimento prioritário.
O ministro reforçou que o episódio dos descontos indevidos é lamentável, mas servirá como ponto de partida para aprimorar os mecanismos de proteção aos aposentados e garantir mais segurança e transparência nos serviços da Previdência.
