O Detran Goiás anunciou que começará a aplicar a multa do exame toxicológico vencido para motoristas profissionais das categorias C, D e E. A autarquia foi obrigada a iniciar a cobrança após pressão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Ministério Público Federal e Tribunal de Contas do Estado, que consideraram ilegal a resistência do órgão em aplicar o artigo 165-D do Código de Trânsito.
Cerca de 59 mil condutores goianos estão sujeitos à multa do exame toxicológico no valor de R$ 1.467,35. A penalidade será aplicada mesmo que o motorista não esteja dirigindo, caracterizando a chamada “multa de balcão” que gera 7 pontos na CNH e tem fator multiplicador de cinco vezes.
O presidente do Detran-GO, Waldir Soares, criticou a norma por considerá-la injusta. “É uma norma que não protege o trânsito e causa prejuízos à população”, argumentou, questionando a lógica de multar um motorista profissional desempregado que não está dirigindo.
A autuação começará dentro de 60 dias, prazo necessário para adequação dos sistemas. Diferente das multas convencionais, esta será vinculada diretamente à CNH do condutor, não a um veículo específico. Quem não pagar terá a dívida encaminhada à Dívida Ativa e não poderá renovar a habilitação.
Motoristas que não desejam renovar o exame têm alternativas: podem solicitar rebaixamento de categoria ou cancelamento da CNH. Goiás era um dos 20 estados que resistiam à aplicação desta multa, mas acabou cedendo após sucessivas notificações de órgãos de controle.











