O governo dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (22) a aplicação de novas sanções contra pessoas ligadas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, agora, as medidas atingem diretamente sua esposa, Viviane Barci de Moraes, e a empresa LEX – Institutos de Estudos Jurídicos, da qual ela e os filhos são sócios. A decisão foi publicada no site oficial do Departamento do Tesouro americano.
As sanções fazem parte do escopo da chamada Lei Magnitsky, mecanismo utilizado por Washington para punir, por meio de bloqueio de bens e restrições financeiras, pessoas e entidades acusadas de violações de direitos humanos e corrupção. Em julho deste ano, o próprio Moraes já havia sido incluído na lista de alvos, sob acusações de “prisões arbitrárias” e “restrições à liberdade de expressão”.
Na ocasião, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, declarou que Moraes conduz uma espécie de “caça às bruxas ilegal”, atuando como “juiz e júri” em casos envolvendo cidadãos brasileiros e até americanos. Ele citou a atuação do ministro como relator de processos no STF relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à tentativa de golpe de Estado investigada pela Corte.
Segundo Bessent, o endurecimento das medidas contra familiares e empresas ligadas a Moraes demonstra que Washington seguirá “responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de seus cidadãos”. Com as novas restrições, Viviane Barci e a LEX passam a enfrentar limitações financeiras e comerciais em território americano, reforçando a pressão diplomática e econômica sobre o ministro do STF e seu entorno.
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