Por Redação Tribuna de Anápolis em 15/12/2025 - 14:51
O Exército Brasileiro abriu um procedimento administrativo para avaliar a cassação do porte de armas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de oficiais generais condenados e presos por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A informação foi apurada pela CNN Brasil junto a fontes militares.
O processo está sob responsabilidade do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados (SFPC) da 11ª Região Militar, unidade encarregada de fiscalizar armamentos, munições e outros produtos controlados no Distrito Federal, em Goiás, Tocantins e no Triângulo Mineiro. Cabe ao órgão verificar se os condenados ainda atendem aos requisitos legais exigidos para a manutenção do porte de arma.
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A análise é feita com base no Estatuto do Desarmamento e em normas internas das Forças Armadas. Entre os critérios avaliados estão a idoneidade moral, os antecedentes criminais e o cumprimento da legislação vigente. Com o trânsito em julgado das condenações declarado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foram encerradas definitivamente as possibilidades de recurso, o que abriu caminho para a instauração do procedimento administrativo.
Procurado pela CNN Brasil, o Exército não informou o prazo previsto para a conclusão da análise de Bolsonaro. Apesar de o processo ser conduzido internamente pela Força, o eventual recolhimento das armas não é atribuição direta do Exército. Caso a cassação do porte seja confirmada, a execução da medida ficará a cargo da Polícia Federal (PF), responsável pelo controle, apreensão e fiscalização de armamentos em situações determinadas pela Justiça ou por autoridades competentes.
O procedimento administrativo segue em andamento no âmbito da 11ª Região Militar.
