Por Carlos Nathan em 23/12/2025 - 10:30
Entre os dias 8 e 19 de dezembro, uma operação de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) em Goiás resultou na interdição de um terminal terrestre, de uma base de distribuição de combustíveis e na apreensão de aproximadamente 28 milhões de litros de combustíveis, após a identificação de irregularidades consideradas graves, especialmente no município de Senador Canedo.
As ações ocorreram em quatro municípios goianos — Senador Canedo, Ipameri, Davinópolis e Catalão — e abrangeram 12 postos de combustíveis, uma base de distribuição, um terminal terrestre e uma usina de biodiesel. Como resultado das fiscalizações, foram lavrados quatro autos de infração e dois autos de interdição, além da coleta de três amostras de combustíveis para análise laboratorial.
Em Senador Canedo, a ANP participou de uma operação conjunta com o Ministério Público de Goiás, a Polícia Militar, a Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (DEMA), a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). Durante a ação, foi identificado o funcionamento de um duto irregular e constatadas falhas relacionadas à segurança operacional das instalações, classificadas como riscos relevantes à integridade das pessoas, ao meio ambiente e à regularidade do mercado de combustíveis.
A partir dessas constatações, a força-tarefa determinou a interdição de um terminal terrestre e de uma base de distribuição, além da apreensão de cerca de 28 milhões de litros de combustíveis armazenados nos locais fiscalizados. Segundo a ANP, a medida teve caráter cautelar e buscou impedir a continuidade das irregularidades até que as condições de segurança e conformidade sejam restabelecidas.
As fiscalizações integram um conjunto de ações planejadas pela ANP com base em dados de inteligência, incluindo informações do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) seja em Goiás ou outros estados, registros da Ouvidoria da agência e cooperação com outros órgãos de fiscalização. O foco é identificar não conformidades relacionadas à qualidade dos combustíveis, ao volume efetivamente fornecido pelas bombas, à documentação obrigatória e às condições de operação das instalações.
Os agentes econômicos autuados estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de possíveis sanções como suspensão ou revogação da autorização de funcionamento, aplicáveis após a conclusão do processo administrativo. A ANP informa que os responsáveis têm direito à ampla defesa e ao contraditório.
