Por Redação Tribuna de Anápolis em 03/12/2025 - 08:07
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou uma atualização nas alíquotas do ICMS incidentes sobre combustíveis em todo o país, com impacto direto no bolso dos consumidores. A medida, publicada no Diário Oficial da União, passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 e reajusta os tributos em até R$ 0,10 por litro sobre alguns dos principais produtos utilizados no dia a dia dos brasileiros.
De acordo com o convênio aprovado em setembro, que atualizou a tributação com base na metodologia prevista em lei federal e nos preços médios mensais divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) entre fevereiro e agosto de 2025, todos os estados e o Distrito Federal deverão adotar os novos valores sem margem para alteração.
Com as novas alíquotas, a gasolina passará de R$ 1,47 para R$ 1,57 por litro, representando um aumento de cerca de 6,8%. O diesel e o biodiesel terão sua alíquota elevada de R$ 1,12 para R$ 1,17 por litro, aumento de 4,4%. Já o gás de cozinha (GLP) também será reajustado, passando de R$ 1,39 para R$ 1,47 por quilo, alta de aproximadamente 5,7%.
A atualização segue a regra do regime monofásico adotado para combustíveis, previsto na Lei Complementar nº 192, que determina a tributação padronizada e a atualização anual das alíquotas de ICMS sobre esses produtos. O etanol, por ser tributado em regime diferente (ad valorem), não foi incluído nesse ajuste específico e continuará seguindo a tributação tradicional aplicada nos postos.
Especialistas apontam que o reajuste, mesmo que aparentemente pequeno em termos absolutos, tende a ser repassado ao preço final nas bombas, pressionando o orçamento das famílias e o custo do transporte no país. Historicamente, aumentos no ICMS refletem diretamente no preço que o consumidor paga ao abastecer. Esse movimento está alinhado a decisões anteriores do Confaz que já vinham impactando os preços dos combustíveis nos últimos anos.
Governos estaduais e autarquias de fiscalização terão de cumprir a normativa, sem alterações locais, enquanto a população deve se preparar para o impacto no orçamento doméstico já no começo do próximo ano.
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