Por Redação Tribuna de Anápolis em 05/09/2025 - 09:23
O Governo Federal vai impedir, até o fim do ano, que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) façam novos depósitos em plataformas de apostas online — as chamadas “bets”. A decisão é resultado de uma determinação unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em novembro de 2024, que exige medidas efetivas para coibir o uso desses recursos em jogos de azar virtuais.
O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, em entrevista ao G1 disse que será implantado um sistema informatizado que permite às casas de apostas legalizadas consultar se um determinado CPF está vinculado a esses programas sociais antes de autorizar depósitos. Essas consultas serão realizadas via API com o Serpro, garantindo que as apostas sejam bloqueadas automaticamente caso identifiquem beneficiários.
A expectativa é de que o sistema comece a operar com testes já em setembro, em um período inicial de adaptação, e esteja totalmente em vigor até dezembro deste ano. Aproximadamente 80 casas de apostas esportivas autorizadas no país deverão seguir esse procedimento de checagem antes de permitir qualquer depósito.
O Bolsa Família atende cerca de 19,2 milhões de famílias, beneficiando mais de 50 milhões de pessoas, enquanto o BPC, destinado a idosos ou pessoas com deficiência em situação de baixa renda, conta com 3,75 milhões de beneficiários. A preocupação do governo é impedir que assistidos por políticas públicas usem esses recursos em jogos que, sabe-se, podem levar à dependência e à perda financeira.
O contexto é parte de um esforço mais amplo para regular o mercado de apostas online, que movimenta estimadamente entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões por mês no Brasil, segundo estimativas do Banco Central. A medida também está alinhada à Lei das Bets (Lei 14.790/2023), que criou diretrizes para regulamentar plataformas de apostas no país.
Com essa iniciativa, o governo busca proteger os beneficiários dos principais programas sociais contra riscos financeiros e comportamentais associados às apostas, garantindo que os recursos sejam utilizados exclusivamente para atender às necessidades básicas, conforme o propósito original desses benefícios.
