Inmetro, Procon e ANP fazem operação em postos de combustíveis de Anápolis e outras cidades

Uma operação nacional para combater fraudes na venda de combustíveis está em andamento neste momento e alcança postos de Anápolis e de outras cidades de Goiás, além do Distrito Federal e de oito estados das cinco regiões do país. A ação é conduzida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com apoio do Procon, das polícias civis e dos órgãos delegados da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade (RBMLQ-I).

Batizada de Operação Tô de Olho – Abastecimento Seguro, a fiscalização teve início nesta terça-feira (03) e tem como objetivo coibir fraudes tanto na qualidade quanto na quantidade do combustível entregue ao consumidor. As equipes atuam em cidades previamente selecionadas e a meta é fiscalizar cerca de 180 postos em todo o país.

Durante as ações, os fiscais verificam se o volume abastecido corresponde ao que aparece no visor da bomba, se há manipulação eletrônica dos equipamentos, se a manutenção está em dia e se o combustível comercializado atende aos padrões legais. Também são analisadas as condições de informação ao consumidor, um ponto que tem concentrado grande parte das irregularidades encontradas.

Irregularidades encontradas nos postos de combustíveis

Entre as principais irregularidades identificadas nos postos fiscalizados, estão:

• Falta de preços divulgados ou visíveis ao consumidor;
• Nome da distribuidora diferente ou divergente da nota fiscal apresentada;
• Ausência do Código de Defesa do Consumidor no estabelecimento;
• Falta de preços de produtos comercializados, como óleos e lubrificantes automotivos.

Além dessas infrações administrativas, a operação também mira fraudes mais graves, como a comercialização de combustíveis fora das especificações técnicas e o fornecimento de volume inferior ao indicado na bomba.

Como funcionam as fraudes

Segundo os órgãos fiscalizadores, algumas fraudes eletrônicas ocorrem com a instalação de dispositivos clandestinos, como placas, chips ou softwares adulterados, capazes de reduzir a quantidade real de combustível entregue ao motorista, mesmo que o painel da bomba indique um volume maior.

A Portaria Inmetro nº 227/2022 estabelece uma tolerância máxima de erro de 0,5%, o que equivale a até 100 mililitros a cada 20 litros abastecidos. Qualquer valor acima disso configura irregularidade.

Multas e penalidades

Os postos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de sanções como suspensão ou revogação da autorização de funcionamento. As penalidades só são aplicadas após processo administrativo, com garantia de ampla defesa e contraditório.

Já nas autuações do Inmetro, as multas podem variar de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. Nos casos em que é confirmada fraude, as bombas de combustível devem ser substituídas, conforme determina a Portaria Inmetro nº 170/2025.

Além das multas, também podem ser aplicadas interdições de bombas, apreensão de equipamentos e outras medidas para impedir a continuidade das irregularidades.

*Essa notícia está em atualização.

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