Inscrições para Casamento Comunitário LGBTQIAPN+ em Goiás terminam nesta quinta (12)

Casais LGBTQIAPN+ interessados em oficializar gratuitamente a união civil em Goiás devem ficar atentos ao prazo final de inscrição para o Casamento Comunitário LGBTQIAPN+. O cadastro pode ser feito até esta quinta-feira (12), exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). As inscrições serão encerradas automaticamente assim que for atingido o limite de 300 casais participantes.

A cerimônia coletiva está programada para o dia 22 de maio, às 17h, e será realizada na área externa do Fórum Cível de Goiânia. O evento garante, sem qualquer custo aos noivos, a formalização do casamento civil, assegurando direitos legais e reconhecimento jurídico aos casais participantes.

Esta é a segunda edição do Casamento Comunitário LGBTQIAPN+ promovida pelo TJGO, com apoio da Corregedoria do Foro Extrajudicial e do Comitê de Equidade e Diversidade de Gênero. A iniciativa busca ampliar o acesso ao registro civil de casamento, especialmente para casais em situação de vulnerabilidade social, reforçando o compromisso do Judiciário goiano com a inclusão e a igualdade de direitos.

Na edição anterior, realizada em 28 de junho de 2024, data que marca o Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, 69 casais oficializaram suas uniões. Assim como neste ano, a ação contou com a parceria dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais de Goiânia e da Região Metropolitana.

O casamento civil entre pessoas do mesmo sexo é garantido no Brasil desde 2013, após a Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamentou a prática em todos os cartórios do país. Antes disso, em 2011, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, em decisão considerada um marco histórico.

Dados do Operador Nacional do Registro Civil apontam que, entre 2015 e 2025, Goiás registrou 4.934 casamentos homoafetivos, número que reforça a importância de iniciativas públicas voltadas à promoção da cidadania e do respeito à diversidade.