A juíza Marcella Caetano da Costa, da comarca de Anápolis, determinou a remessa dos autos da Operação Máscara Digital ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que investiga a prática de crimes contra a honra (calúnia, injúria e difamação), stalking e associação criminosa. A decisão atende pedido do Ministério Público e se deu porque, no curso das investigações, foram encontrados indícios do envolvimento do prefeito da cidade, Márcio Corrêa, na alimentação dos perfis em redes sociais por meio dos quais os crimes eram cometidos.
Como o cargo de prefeito tem foro por prerrogativa, cabe ao TJ decidir se continuará a investigação sobre a parte que envolve o mandatário por crimes conexos aos imputados a Luís Gustavo Souza Rocha, Denilson da Silva Boaventura e Ellysama Aires Lopes de Almeida. Os três chegaram a ser detidos quando a operação policial foi deflagrada, no dia 16 de maio deste ano.
Na decisão, a juíza explica que foi a partir do celular de Luís Gustavo que foram identificados os indícios de participação do prefeito. “Segundo consta, visualizou-se a existência de um grupo no aplicativo WhatsApp com a participação de Luís Gustavo, Denilson e Marcio Aurélio, em que este último encaminhou mensagens indicando possível instigação ou direcionamento do conteúdo compartilhado nos perfis “@anapolisnaroda”, “@anapolisnaroda2” e “@anapolisnaroda3””, observou a juíza em sua decisão. Além disso, Marcella Caetano ponderou que “não cabe ao juízo de primeiro grau reconhecer existência de prerrogativa de foro ou não, sob pena de usurpação da competência do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás”.