O julgamento de Jhonatan Murilo, de 22 anos, motorista acusado de matar quatro policiais militares do Comando de Operações de Divisas – COD, em acidente que aconteceu no ano passado, foi anulado pelo juiz responsável após quase 19 horas de sessão na terça-feira (16). A decisão veio depois que a autoridade judicial constatou uma irregularidade no procedimento de votação pelos jurados, comprometendo a lisura do veredito.
Durante a fase de votação, os jurados deveriam escolher entre duas cédulas — uma com a opção “sim”, em favor da condenação, e outra com a opção “não” — e depositar sua escolha em uma urna lacrada, após a conclusão dos debates e as instruções do magistrado. No entanto, uma das juradas foi flagrada sorteando o voto antes de depositá-lo, o que é considerado uma prática fora dos parâmetros legais e pode influenciar indevidamente o resultado final.
A constatação dessa conduta irregular por parte da jurada levou o juiz a declarar a nulidade do júri, por entender que a ação comprometeu a imparcialidade e a segurança do procedimento de votação. A nulidade invalida o resultado da sessão e abre caminho para que um novo julgamento seja marcado, com outro Conselho de Sentença.
O caso ganhou ampla repercussão no município e na região devido à gravidade dos fatos que motivaram o júri. O motorista em questão estava sendo julgado pela morte de quatro policiais do COD, que aconteceu um acidente na BR-364, que provocou comoção e mobilizou as forças de segurança e a sociedade local.
Segundo especialistas em direito penal e processual penal consultados pela reportagem, a votação em júri popular exige rigor absoluto na observância das regras procedimentais, justamente para garantir que os jurados exerçam suas escolhas de forma livre, consciente e sem interferências externas ou internas ao procedimento legal.
Com a nulidade decretada, o processo retorna à fase anterior, e o juiz deverá marcar uma nova data para a realização do júri. Ainda não há previsão oficial de quando isso acontecerá.
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