Justiça concede medidas protetivas a homem vítima de violência doméstica em Anápolis

A Justiça concedeu medidas protetivas a um homem que relatou sofrer violência psicológica e patrimonial após o término de um relacionamento homoafetivo de aproximadamente nove anos, em Anápolis. A decisão, proferida em caráter liminar durante plantão judicial, reconheceu a necessidade de proteção diante da possibilidade de continuidade dos conflitos. O requerente alegou que o ex-companheiro utilizou acessos e posições de confiança para exercer controle econômico, incluindo retenção de renda profissional e uso indevido de bens.

Ao analisar o caso, o juiz Alessandro Manso e Silva destacou que, embora o plantão se limite a medidas urgentes, os relatos indicavam risco atual à tranquilidade e integridade psicossocial do solicitante. A decisão também chamou atenção por reconhecer a aplicabilidade da Lei Maria da Penha em relações homoafetivas, inclusive quando a vítima é homem, desde que caracterizado contexto de vulnerabilidade e dinâmica de dominação. O entendimento amplia a proteção legal a diferentes configurações familiares.

Entre as medidas protetivas  determinadas estão o afastamento do ex-companheiro do lar, proibição de aproximação em raio mínimo de 300 metros, vedação de contato por qualquer meio e restrição de frequência a locais habituais do requerente. Também foi autorizada a disponibilização de dispositivo eletrônico de proteção, o “botão do pânico”, caso haja disponibilidade. Pedidos relacionados a bens e questões financeiras foram encaminhados ao juízo natural para análise aprofundada.

A decisão abre precedente importante ao reforçar que a violência doméstica não se restringe a relações heterossexuais ou a mulheres como únicas vítimas. As medidas protetivas  concedidas evidenciam que a proteção legal pode alcançar diferentes contextos quando há indícios de abuso e vulnerabilidade, contribuindo para o debate sobre a ampliação do entendimento da violência no âmbito das relações íntimas.