Uma trabalhadora de Anápolis terá direito a receber indenização por danos morais depois de descobrir e denunciar câmeras escondidas no vestiário feminino de uma empresa onde prestava serviços. A decisão, confirmada pela Justiça do Trabalho, considera que a instalação dos equipamentos configurou grave violação da intimidade e privacidade da funcionária.
Segundo os autos do processo, a trabalhadora notou a presença dos aparelhos em um momento em que fazia uso do espaço. A situação — considerada inaceitável e invasiva — foi registrada em denúncia, que deu início ao procedimento judicial.
A Justiça acolheu o pedido da trabalhadora e determinou que a empresa arque com indenização por prejuízos morais. O valor não foi divulgado na decisão publicada, mas a sentença destacou a necessidade de reparação pelo abalo emocional e humilhação sofridos pela vítima.
Câmeras x direito à privacidade no ambiente de trabalho
Segundo especialistas, a instalação de câmeras em locais como vestiários, banheiros ou outros espaços íntimos é considerada prática ilegal, mesmo que o objetivo alegado seja segurança. O entendimento jurídico é claro: o direito à privacidade é inerente ao trabalhador, e qualquer violação pode gerar responsabilidade civil e indenização por danos morais.
Como o nome da empresa não foi divulgado, nós conseguimos pedir um posicionamento.
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