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Lei Vini Jr. de combate ao racismo nos espaços esportivos é aprovada pela Câmara de Anápolis

O projeto agora aguarda a sanção do Executivo para entrar em vigor


Redação Tribuna do Planalto Por Redação Tribuna do Planalto em 19/03/2025 - 14:57

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A Lei Vini Jr. inspirada no jogador, estabelece a obrigatoriedade de veiculação de campanhas educativas contra o racismo nos intervalos ou antes de eventos esportivos e culturais. (Foto: reprodução/Redes sociais)

A Câmara Municipal de Anápolis aprovou, em segunda votação, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (19), o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 16/2025, que institui a Política Municipal Lei Vini Jr. de Enfrentamento ao Racismo em Estádios, Ginásios e Arenas Esportivas. A aprovação foi unânime, já que todos os vereadores presentes na sessão de hoje votaram positivamente pelo projeto.

De acordo com o texto, o projeto, que agora aguarda a sanção do Executivo para entrar em vigor, estabelece a obrigatoriedade de veiculação de campanhas educativas contra o racismo nos intervalos ou antes de eventos esportivos e culturais. Além disso, prevê a paralisação imediata das partidas caso haja denúncia ou identificação de comportamentos racistas por parte de qualquer indivíduo presente. Em situações de reincidência, recomenda-se o cancelamento definitivo do jogo.

Em sua fundamentação, o vereador Luzimar Silva (PP), autor do projeto, destacou a influência de Vinícius Júnior, atleta do Real Madrid, como um ícone na luta contra o racismo no esporte. “Sua coragem e persistência em expor essas práticas o transformaram em um exemplo mundial”, explicou. “Ele não apenas inspirou milhões, mas também evidenciou a necessidade premente de políticas públicas que assegurem o respeito e a igualdade nos ambientes esportivos”, acrescentou.

Vale lembrar que o jogador do Real Madrid, Vini Jr., foi vítima de ataques racistas em partidas na Espanha em vários episódios, principalmente em 2023. Naquele ano, durante um jogo contra o Valencia, torcedores o insultaram com gritos racistas, levando-o a denunciar publicamente o ocorrido. O caso ganhou repercussão global, destacando o racismo no futebol. Ele se tornou-se símbolo da luta contra o preconceito, pressionando autoridades e clubes a adotarem medidas mais rigorosas. O incidente gerou debates sobre a necessidade de políticas efetivas para combater o racismo nos estádios.

A presidente da Câmara, Andreia Rezende (Avante), enalteceu a proposta de Lei Vini Jr. do colega e manifestou o desejo de que a iniciativa seja replicada em âmbito nacional. “Essa política deve ser expandida para todo o país, e espero que nossos deputados federais atuem para tornar as leis que combatem o racismo nos estádios mais severas”, declarou, completando que quem comete atos racistas em estádios deveria ser impedido de frequentar esses espaços.